Contestação De Reintegração De Posse

Usucapião É forma de aquisição originária da propriedade móvel ou imóvel, bem como outros direitos reais. Ocorre mediante posse continuada dotada de certas qualidades durante certo lapso temporal e com os requisitos exigidos em lei. Através do usucapião o possuidor torna-se proprietário, por essa razão leva-se a registro no RGI a sentença da ação de usucapião, valendo como título aquisitivo de propriedade. Os bens dominicais e demais bens públicos não podem ser…

TEORIA DA POSSE Teoria Subjetiva e Teoria Objetiva Teoria Objetiva (Mentor desta teoria é o Ihering.) A adotada no CCB é a teoria Objetiva, que nada mais é do que o “copus” (é a materia), o direito aparente sobre ele. Teoria Subjetiva (Mentor deste teoria Saviny) É o “corpus” mais animo dominis. Para nós ela é impraticável. 3) TIPOS DE AÇÕES CABIVEIS a) Reintegração = Esbulho Retirada plena, efetiva da posse. Tem que perder/tirar a posse. Esta posse do invasor tem que ser injusta. A…

veículo porque utliza para a famlia e trabalho, a ação deverá ser ajuizada para que o banco inicie o processo de negociação para quitar o contrato. 7) E no caso do banco já ter ajuizado a ação de busca e apreensão (Alienação fiduciária) ou Reintegração de Posse (Arrendamento Mercantil)? Como evitar que o veículo seja levado pelo Oficial de Justiça? Neste caso, será necessário fazer um acompanhamento semanal no site do Tribunal de Justiça pelo nome do cnsumidor se o banco já ajuizou a…

Atividades valendo liberação de uma questão na prova: 5 Conceitos Preliminares: Propriedade, Posse, Direitos Reais 5 Propriedade e posse 5 Usucapião 6 Condomínio 6 Direito de superfície 6 Direito de servidão 6 Usufruto, uso e habitação 7 Direitos de Promitente Comprador 8 Penhor, hipoteca e anticrese 8 Concessão para uso e concessão especial para fins de moradia 8 Alienação fiduciária 9 Direitos Reais 9 Conceito 9 Distinção entre direitos reais e pessoais 9 Em relação ao sujeito 9 Em relação à

Dar atenção ao q vc sabe na hora da prova, não ao que não sabe. O que é posse? Art. 1196, CC. É o poder de fato de um ou alguns dos poderes inerentes à propriedade. Vc é possuidor se exercer de fato a faculdade de dispor, gozar, reivindicar ou usufruir a coisa. Exceção: detenção, em que não haverá os efeitos da posse. O poder de fato será detenção -> ou pq o poder de fato é exercido em nome de outra pessoa (servo da posse – art. 1198, pois ele é instrumento do poder de fato de outra…

o juiz pode reconhecer saldo em favor deste, sem que ele o postule. Reconhecido, o saldo poderá ser executado, seja em favor do autor ou do réu. O que caracteriza as ações dúplices é a possibilidade de o réu formular a sua pretensão na própria contestação, sem a necessidade de reconvir. 8. Explique o que ocorre em cada uma das fases do processo de prestação de contas. Primeira fase: pode reconhecer a obrigação de prestar contas, e já as apresentar; pode permanecer inerte; pode…

AQUISIÇÃO DA POSSE Inicialmente, cumpre esclarecer que nosso legislador adotou a teoria objetiva da posse de Ihering, a teoria adotada foi fundamentada com base no direito germânico, para Ihering, o corpus é o único elemento da posse, ou seja, é a relação exterior entre proprietário e coisa. O elemento material da posse é a conduta externa da pessoa, que não necessita do animus (elemento psíquico) que representa a vontade de proceder do proprietário. Resumindo, para Ihering, posse é…

de juros de mora, bem como de honorários advocatícios. Requereu, por fim, os benefícios da justiça gratuita, bem como a condenação dos demandados ao pagamento da quantia supra mencionada. Juntou documentos de fl. . Citados, os réus ofereceram Contestação (fl. 37/46), argüindo, preliminarmente, a ilegitmidade passiva ad causum e a conseqüente extinção do feito sem julgamento de mérito. Em seguida, denunciaram à lide a SRT –Serviços em Rede de Telecomunicações Ltda. e requereram, ainda,…

Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. d) Se o réu ao…

PROJUDI - Processo: 0010795-24.2012.8.16.0002 - Ref. mov. 23.1 - Assinado digitalmente por Cristiane Fernandes 18/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. Arq: Petição CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. Autos nº 0010795-24.2012.8.16.0002 THALITA CALADO NARDES DA SILVA,