Contestação De Reintegração De Posse

IV - a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão; V - as provas que serão produzidas. Parágrafo único. Não se exigirá o requisito do no III senão quando a medida cautelar for requerida em procedimento preparatório. 1.7. Contestação – artigo 802 do Código de Processo Civil Art. 802. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir. Parágrafo…

de apreensão, caso em que se faculta ao prejudicado a defesa através de embargos de terceiro (art. 1.046 caput), cujo objetivo é o de reintegrá-lo ou mantê-lo na posse.”[2][3] 2 – CONCEITO “Denomina-se embargos de terceiro o remédio processual posto à disposição de quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento,…

Direito processual civil 02/10 Posse em nome do nascituro Art. 2 CC Nascituro – interesses variados; interesses sucessórios Art. 1798 e 1799 Finalidade: comprovar a gravidez, habilitar a mãe (ou outro legitimado) para a tutela dos interesses do nascituro; Não há essência cautelar; Eficácia provisório – vai até o nascimento com vida Legitimidade Art. 877 CPC – mãe grávida; pai (doação/testamento); curador (art. 1779, § único CC); 878, § único CPC; MP Legitimidade passava…

OAB/ES sob o no 00.000, (Anexo 01 – Procuração), com escritório Rua Ângelo Giuberti 273, Esplanada – Colatina – ES – Cep: 29.702-712 indica para fins do artigo 39, inciso I, CPC, vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de GILMAR MENDES, brasileiro, casado, agricultor, residente na Rodovia Pedro Nolasco, Km 23, Colatina - Es, cujo CPF é desconhecido, nos termos de fato e de direito doravante expostos:…

Ganimedes faleceu, deixando como único herdeiro Fidípides. Findo o prazo do contrato, Fidípides notificou Bonifrates, com o intuito de receber o imóvel de volta. Bonifrates, contudo, negou-se a fazê-lo, sob o argumento de que Fidípedes nunca tivera posse do imóvel. QUESTÃO: Como advogado de Fidípides, aja em juízo. Considere, para tanto, que o prazo contratual expirou há 3 (três) meses. PONTO 3 Silas decidiu, por questões particulares, ausentar-se do país pelo período de um ano…

propriedade e os outros direitos reais podem ser desmembrados. 10/02/2012 DA POSSE Conceito Posse é o direito que não se vincula necessariamente ao direito do proprietário, consubstanciando-se em um relação direta da pessoa com a coisa. (diferença de posse, propriedade e detenção, são relações jurídicas distintas ) Teorias -Subjetiva: (teoria de Savigny) para que exista a posse, segundo Savigny, é necessário existir dois elementos em conjunto: …

1. (OAB/SP – EXAME 130) Horácio propõe contra Aldo ação de reintegração de posse, pelo rito ordinário. Em contestação, Aldo alega a ilegitimidade do autor, pois só quem poderia propor a demanda seria o seu pai, legítimo proprietário e possuidor do imóvel (artigos 926 e 267, VI, CPC). No mérito alega que estaria na posse de forma regular em razão de comodato. O juiz de primeiro grau rejeita a alegação de ilegitimidade, tendo Aldo interposto agravo na forma retida. Meses depois, a demanda…

valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos. (OAB FGV – 2011.1 – 44ª EXAME) 44 Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no pólo passivo. Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada no prazo fixado pelo juízo, é…

define o que é possuidor: “Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.” Portanto, é possível afirmar que terá posse quem exercer algum dos poderes inerentes ao domínio, tais como a utilização e a exploração da coisa. Entretanto, o legislador pode, a seu critério, desqualificar certas situações em que o agente tem poder de fato sobre a…

Grillo El-Jaick ............................................................................. 146 Consignação em Pagamento Extrajudicial Larissa Pinheiro Schueler ......................................................................... 155 A posse e os instrumentos processuais para a sua defesa Leonardo Cardoso e Silva ......................................................................... 163 Consignatória Extrajudicial Lindalva Soares Silva…