Contestação De Reintegração De Posse

interpor APELAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. RAZÕES DE APELAÇÃO Colenda Corte Eméritos julgadores PRELIMINARMENTE DA CONEXÃO DE AÇÕES A sentença ora Apelada, rejeitou a preliminar de conexão argüida em contestação pela Apelante, isto é, o M.D. Juízo a quo não conheceu a conexão entre a presente Ação e as duas Ações Revisionais de Contrato com pedido de Antecipação de Tutela, as quais tramitam junto às ....ª e ....ª Varas Cíveis e…

conj. xx, sala nº xx, Taguatinga, Brasília, DF, CEP xx, telefone xx, onde recebe intimações e notificações de praxe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, com fundamento nos arts. 1.210 do Código Civil e 926, do CPC, ajuizar AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Com pedido de liminar Rito Especial Em desfavor de CASSIUS DE TAL, filho de Frank de Tal e de Jô de Tal, brasileiro, casado, aposentado, RG nº xx/SSP xx, CPF xx e sua mulher JUPIRA DE TAL, filho de Adolfo de Tal e de Agnes de…

DOS EFEITOS DA POSSE INTRODUÇÃO Malgrado Sintenis negasse qualquer efeito à posse, não há dúvida de que a posse produz vários efeitos. São precisamente eles que lhe imprimem cunho jurídico e a distinguem da mera detenção. A divergência entre os doutrinadores se verifica tão somente a respeito de sua discriminação. Orlando Gomes, após afirmar que persiste curiosa dissensão doutrinária na determinação dos efeitos jurídicos da posse, divide as teorias que aceitam a sua eficácia em…

CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP): FEITO Nº ......... Fulana de tal, já qualificada no feito em epígrafe da AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO C.C. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move Cicrano de tal, também já qualificado, por seus advogados que ao final subscrevem, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, contestar a presente, expondo e requerendo o quanto segue: …

conjunto de normas que estabelece a relação potestativa entre a pessoa e os bens; é o estudo da dinâmica da propriedade (o cerne do direito real é a propriedade). De um lado estudam-se os direitos reais sobre coisas alheias; de outro, estuda-se a posse (não é direito real e, sim, uma situação de fato, protegida, por se enxergar no possuidor a pretensão da propriedade); e, no meio, estuda-se a propriedade. 1.2. Características 1.2.1. Eficácia “erga omnes” O direito real pode…

não somente as partes que pactuaram para a elaboração do contrato. Da Posse Fundamentos da Posse: “Jus possessionis” e “Jus possidendi” O nosso direito protege não só a posse correspondente ao direito de propriedade e a outros direitos reais como também a posse como figura autônoma e independente da existência de um título. Caso o titular da posse tenha esta violada, caberá ajuizamento de uma ação de reintegração da posse. Se alguém, assim, instala-se em um imóvel e nele se…

patrimônio do devedor. TEORIA DA POSSE Teoria objetiva de Ihering Para que a posse exista, basta o elemento objetivo, pois ela se revela na maneira como o proprietário age em face da coisa. Direitos Reais Absoluto (erga omnes). Relatividade Publicidade (registroimóveis; tradição-móveis) Consensualismo Taxatividade e Tipicidade Autonomia da Vontade Perpetuidade Para Ihering, portanto, basta o corpus para a caracterização da posse. Tal expressão, porém, não…

DA POSSE • Aquisição da Propriedade. O Código Civil contempla duas diferentes possibilidades de aquisição da propriedade: a)Modo originário – a aquisição será originária quando não houver translatividade (transferência jurídica), que significa quando não houver relação jurídica de transferência entre o anterior e o novo proprietário. E são elas: 1)Acessões - São acréscimos na coisa submetidos a teoria da gravitação jurídica, que diz que o acessório segue o principal, e o…

processo em referência, por sua advogada infine assinado MARA ELIZABETE BANDEIRA, instrumento procuratório incluso, OABRS 37014, irresignado com o interlocutório prolatado pelo MM. Juiz da 3ª Vara da Comarca de Pelotas, nos autos da Ação de Reintegração de Posse de nº 022/1.14.0018334-9, vem perante V. Excelência, na forma do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR(TUTELA ANTECIPADA RECURSAL), pelos fatos e fundamentos,…

bastante procurador que esta subscreve, com escritório na Rua Doutor Barcelar n° 123, Vila Clementino, São Paulo-SP,CEP 04026-001, onde recebe notificações e intimações,vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Busca e Apreensão conforme número de processo em epígrafe, promovida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.707.650/0001-10, com sede na Rua XV de Novembro, 165, 7° andar,…