Contestação De Reintegração De Posse

civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Tendo em vista a respeitável decisão de fls..., proferido pelo Meritíssimo Juízo da 15ª Vara Civil da Comarca de Santo André-SP, nos autos da Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar autuada sob o nº 222/02, proposta em face de NUMÉRIO NEGÍDIO, estado civil, profissão, portador do RG n, e CPF/MF n, residente e domiciliado na, pelas razões que acompanham a presente peça de interposição. …

credora. A arrendadora ré apresentou simultaneamente contestação e reconvenção. Em contestação alegou que foi justa a recusa porque a consignante não efetuou os depósitos no tempo, modo e lugar aprazados e que a mesma é que se encontrava em mora no momento da propositura da ação. Impugnou os valores depositados, contestando os cálculos do contador, sem, contudo, apontar o valor do seu crédito e fez um pedido reconvencional de reintegração na posse do bem arrendado. Indaga-se: É possível…

incidentes sobre o imóvel pode configurar hipótese de abandono, vejamos: “Art. 1.276. (....) § 2.º Presumir-se-á de modo absoluto a intenção a que se refere este artigo, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.” e) Incorporação da coisa por meio da posse; A propriedade, direito real por excelência, pode ser adquirida via usucapião em alguma de suas várias modalidades. f) Regência pelo princípio da publicidade; Por força desse…

violência para pegar o bem. Pode-se afirma que, neste caso: a)Sérgio pode fazer uso da autodefesa da posse, pois é possuidor do bem; Correta b)Sérgio pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de manutenção de posse; c)Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de interdito proibitório; d)Sérgio nada pode fazer, pois é mero detentor do bem. 4) (TJ/DF/07) Em relação à posse, é correto afirmar: a)Duas ou mais pessoas podem, ao mesmo tempo, exercer poder físico…

aceitar o depósito realizado pelo autor. (F) 7 -A petição inicial da ação de depósito deverá conter a estimativa do valor da coisa, se não constar do contrato.(V) 8 - Na ação de depósito o réu terá um prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, caso queira. (V) 9 - A obtenção de título executivo através da ação monitória geralmente demanda um espaço de tempo maior, assim para o autor é mais conveniente ajuizar uma ação de cobrança. (F) 10 - O documento elaborado…

sua procuradora apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE pelos fatos e fundamentos que passa a expor I – DA PRETENSÃO DO AUTOR O Autor propôs Ação de Reintegração de Posse, alegando ser senhor e possuidor do terreno objeto da ação desde 1994, e ter sido esbulhado pelos Réus na posse deste imóvel. Aduz, ainda, que sempre visitava e limpava o terreno além de ter colocado cerca no lote. Pedindo liminarmente a Reintegração, o que lhe foi negado.…

POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Segundo Fábio Uhoa Coelho, posse é o exercício de fato de um ou mais poderes característicos do direito de propriedade. Essa noção deriva do conceito de possuidor, com o qual o Código Civil inaugura o Livro III da Parte Especial, atinente ao direito das coisas (art. 1.196). Quem titula a posse de algum bem age, assim, tal como o seu proprietário. O possuidor pode ser, e muitas vezes é o titular do direito…

e conservação de direitos. Posse Conceito – é o domínio que a pessoa exerce sobre a coisa. Teorias: Teoria Subjetiva de Savigny – A aquisição da posse depende da presença cumulativa de dois fatores. O Corpus – que é do ato físico da posse, podendo ser material ou ficto. Ex. recebimento das chaves. O animus – è o ato de vontade da posse. Teoria Objetiva de Ihering – Para Constituir-se a posse basta que a pessoa disponha…

deliberar sobre estes outros bens. 4. Ocorre que após a morte de seu companheiro, a autora tem sido afligida com grave ameaça de turbação e até mesmo esbulho praticado quanto à posse da casa acima descrita, pois a ré vem ameaçando à mesma colocando em risco seu patrimônio. 5. Além disto, ou seja, de embaraçar a posse livre da autora sobre o bem imóvel já descrito, a ré tem exigido que a autora pague aluguel para permanecer na casa onde reside, construída pela mesma e seu companheiro,…

profissional. Em 5 de junho de 2011, a empresa Chuva de Prata Ltda. demitiu Marcelo sem justa causa e efetuou o pagamento das verbas rescisórias devidas. Marcelo ingressou com uma Reclamação Trabalhista contra a empresa, pleiteando, além de sua imediata reintegração, sob o argumento de que gozada da estabilidade provisória prevista no Art. 543, p. 3º, CLT e 8º, VIII, da CF, o pagamento do adicional noturno que recebera ininterruptamente por 5 anos, bem como a nulidade da alteração de sua…