Contestação De Reintegração De Posse

DIREITO CIVIL V DIREITO CIVIL – DIREITO DAS COISAS - Da Posse - Prof. Ms. Antônio José Resende1 ajresendeadv@gmail.com UNIDADE I – INTRODUÇÃO 1 – Conceito e Considerações Gerais sobre o Direito das Coisas A matéria sobre o direito das coisas, ou direitos reais, está disposta na Parte Especial, Livro III, e abrange do art. 1.196 ao art. 1.510 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Para o estudo desteconteúdo, serão consultados também os artigos 920…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 50ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL/SP. Processo nº PEDRO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move JOÃO, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a venerada sentença de fls., no prazo legal, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o…

proprietário de tomar a coisa de quem tenha posse dela, intentando ação reivindicatória. Desta feita, no momento em que o réu é citado e preenchido os requisitos constitutivos pode alegar usucapião em defesa. PALAVRAS-CHAVE: defesa, réu, usucapião, revelia, contestação e ação reivindicatória. SÚMARIO: Introdução. 1. Oposição nas ações de usucapião. 1.1. Antes de discutir o mérito (defesa processual). 1.2. Contestação não é o único meio de defesa. 1.2.1. Contestação. 1.2.2. Reconvenção.…

imóvel invadido. A posse é fenômeno fático atrelado exclusivamente a prática de atos, ao exercício na forma do art. 1196 cc. No que diz respeito a natureza jurídica da posse, entende a melhor doutrina, que a posse é fato e direito. Se analisada sob o aspecto das relações cotidianas a posse é fenômeno fático possível de ser constatado à todo momento. Porém, não há como se entender que a posse é simples fato na medida em que o ordenamento resguarda expressamente a tutela da posse,…

Reintegração de posse 1 - Marcos emprestou uma casa de praia de sua propriedade a Fábio, seu amigo de infância, para ele passar as férias de verão com a família. As chaves da casa foram entregues a Fábio no início das férias, ficando acertada a restituição do bem imóvel após trinta dias. Escoado o prazo ajustado, Fábio se recusou a devolver o bem sob o argumento de que ele deveria ser reembolsado das despesas feitas com o uso e o gozo da casa, tendo direito de retenção. Marcos tentou…

relação àquele em que se pratica ato lesivo do interesse do terceiro, tendo inclusive sentença própria. A finalidade dos Embargos de Terceiro é proteger o patrimônio de terceiro que, não sendo parte no processo, vê algum bem de seu patrimônio, ou posse, atingido por ato judicial de constrição de bens. Pode ocorrer(e ocorre com frequência) a prática de ato judicial de apreensão de bens que atinja coisa pertencente a quem não é parte no processo. Ex.: numa execução em que a penhora, bem…

Londrina, Estado do Paraná, à Rua _________________________, vem, por seu advogado constituído, conforme instrumento de mandato em anexo, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS em face de ________________________________________________________________________________, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I - DAS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES

permanecia desocupado de coisas e pessoas. Ciente de tal fato, Moacir, comprador do bem, ajuíza ação de reintegração na posse em face de Clara, alegando ser o possuidor do imóvel, cuja posse foi-lhe transferida no ato da escritura de compra e venda, conforme cláusula contratual expressa nesse sentido. Em contestação, a ré alega que não pode ser proposta ação possessória, porquanto o autor jamais tomara posse do imóvel. Sustenta a autora a invalidade do contrato de compra e venda…

relativa. Uma vez efetuado o depósito, o réu será citado para que apresente resposta no prazo de 15 dias, sendo incerto o credor, a citação será feita por edital. O art. 896 do CPC elenca um rol não taxativo, que poderão ser alegadas pelo réu na contestação: a) Não houve recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida; b) foi justa a recusa; c) o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento; d) o depósito não é integral (caso em que é dado o prazo de 10 dias para que o…

Ação de Reintegração de Posse, Ação de Manutenção de Posse e a Ação de Interdito Proibitório. 2)Qual a diferença entre ação possessória e ação petitória? Ação possessória tem por escopo proteger a posse e a ação petitória pretende reaver o bem com base na propriedade. 3)O que é exceção de domínio nas ações possessórias? Exceção de domínio trata-se de defesa que só pode ser conhecida pelo juízo mediante alegação de propriedade ou qualquer posição jurídica de vantagem, que gere direito à…