Usucapião

Usucapião

É forma de aquisição originária da propriedade móvel ou imóvel, bem como outros direitos reais. Ocorre mediante posse continuada dotada de certas qualidades durante certo lapso temporal e com os requisitos exigidos em lei. Através do usucapião o possuidor torna-se proprietário, por essa razão leva-se a registro no RGI a sentença da ação de usucapião, valendo como título aquisitivo de propriedade. Os bens dominicais e demais bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião (vide Súmula 340 do STF, arts. 183, terceiro parágrafo e art. 191, parágrafo único da CF). Para se reclamar usucapião é indispensável o preenchimento de determinados requisitos e alguns elementos são comuns como a posse e o lapso temporal, e outros elementos especiais tais como justo título e boa fé. E em que pese o estudo aqui versado se concentrar na propriedade vertical (edificação ou prédio – art. 1.331 do CC), a título de ilustração desta comentada autonomia (da área privativa numa co-propriedade), oportuno se faz aqui reproduzir decisão emanada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que de modo singular (como só acontecer nas decisões daquela Casa gaúcha), evidencia a independência que a unidade imobiliária situada em condomínio horizontal, guarda em relação às partes comuns:

USUCAPIÃO DE APARTAMENTO. POSSIBILIDADE. A propriedade horizontal, por decorrer de comunhão pro diviso, reflete direito autônomo de cada condômino, cada qual com suas peculiaridades próprias. Cada comunheiro exerce, exclusivamente, o direito de propriedade sobre a parte certa e determinada do bem imóvel. Disso decorre que a unidade condominial, singularmente considerada, porque independente das demais (ex vi legis), poderá ser alienada. E, constituindo objeto passível de alienação, poderá, via de conseqüência, ser usucapida, pois tudo o que não estiver fora do comércio pode ser adquirido via prescrição aquisitiva. Ademais, a regra do art. 183 da