Contestação De Pensão Alimenticia

número em epígrafe, que lhe move Maria das Dores Capacho Barreiro, vem, através de seus procuradores que esta subscrevem, com escritório localizado na Rua, n., bairro, Joinville, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar: Contestação E com fulcro no artigo 297 do Código de Processo Civil, REQUER o que abaixo expõe: I – SÍNTESE DA INICIAL A requerente de maneira falaciosa desvirtuou a verdade dos fatos, não contando a verdade, e como eles realmente…

FATOS O Requerente é genitor dos Requeridos, e em função do sustento de ambos, de quando eram menores de idade, e através de pedido judicial por volta de MARÇO/1997, assumiu o Requerente o compromisso de pagar a Senhora Maria das Graças Martins uma pensão mensal, atualizada nos dias de hoje no valor de R$ 1.925,97 (hum mil novecentos e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos) além de mantê-los como dependentes pela Marinha do Brasil para uso de hospital e demais necessidades.…

130.119 SPTC ES, inscrito no CPF sob o nº 141.398.157-79, vem, por intermédio da Defensora Pública que subscreve a presente, na forma do artigo 134 da Constituição da República, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. 1- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, é imperioso informar que o requerido passa a ser assistido pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, consoante a inclusa…

02 e 03) residente e domiciliado na Rua da Construção, nº 02, Centro, por seu advogado infra-assinado, procuração em anexo (doc. 01) com endereço profissional na (...), vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, em face da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, ajuizada por FRANCISCO DO PATROCÍNIO, representado neste ato por sua genitora a Sra. MARIA DO PATROCÍNO, já qualificada nos autos do processo acima mencionado, pelos…

alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.'' Feitas estas considerações, tem-se que a prestação alimentícia é medida de justiça, vez que esta obrigação do Requerido ficou demonstrada no caso concreto. Logo Excelência, resta saber o valor fixado para o pagamento da pensão alimentícia que o requerido deverá pagar. A jurisprudência, deixa clara que o valor a ser pago deverá ser referente a 15% (quinze por cento) do salário…

deles; c) o acordo relativo à guarda dos filhos menores; d) a fixação do regime de visitas; e) a fixação da pensão alimentícia de um cônjuge para o outro, na hipótese de este não possuir condições de manutenção; e f) a pensão dos filhos. No acordo de separação devem ficar especificados o montante e a forma de alimentos aos filhos e do cônjuge. A menção da pensão alimentícia aos filhos para sua criação e educação é essencial para a homologação da separação. Esses…

SUFOCAÇÃO. VÍTIMA SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. DEVER DE GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DO DE CUJUS. NEGLIGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO CONFIGURADA. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR. DANO MORAL EVIDENCIADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL DEVIDA AOS QUATRO FILHOS DA VÍTIMA, NA PROPORÇÃO DE 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER DIVIDIDO ENTRE ELES, COM TERMO FINAL NA DATA EM QUE COMPLETAREM 25 ANOS DE IDADE (STJ, RESP. N. 853921), ASSEGURADO, PORÉM, O DIREITO DE…

hereditária de obrigações alimentícias vencidas até a data do óbito, ou seja, as prestações em atraso, não se transmitindo aos herdeiros a obrigação de prestar alimentos, mas apenas a de pagar as prestações em atraso; outra hipótese aceita é no tocante ao cônjuge (e à prole, quando menores de idade ou incapazes), em decorrência de separação ou de divórcio, pois garante o direito a alimentos, independente do regime de bens, ao custeio da herança. Impenhoráveis são as prestações…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA LEÃO SAMPAIO CONTESTAÇÃO Processo nº 0002.B.2015.306-6 Autora: ARABELA DE CASTRO Réu: FULGÊNCIO TROTADOR FULGÊNCIO TROTADOR, já devidamente qualificado nos presentes autos, vem respeitosamente à presença de V.Exa., através de sua Advogada abaixo subscrita, em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, aduzindo e requerendo o que adiante segue: A autora postula, em sua petição

o Juspositivismo entende que uma norma é justa se for válida,por exemplo: Se for emanada por alguma autoridade competente e autorizada Se estiver em vigor E se for compatível com alguma outra norma Ou seja,é o que está escrito,não existe contestação,é pra ser obedecido independente se exista outro caminho ou não. Influências do Jusnaturalismo: Em explicação ao Direito seria a razão, porém o fundamental no Direito Natural eram as leis infundidas por Deus no coração do homem,…