Contestação De Pensão Alimenticia

não houve nenhuma mudança substancial no artigo. - São requisitos do novo CPC: Serão pleiteados consensualmente a separação ou extinção da união estável; Disposições relativas a partilha e à descrição dos bens comuns; Disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges; Acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas; Valor da contribuição para criar e educar os filhos; - A petição deverá ser assinada por ambos os cônjuges. - Podem deixar pra decidir sobre…

DE FATO E DE DIREITO A apelante ingressou com Ação de Alimentos em face do apelado, tendo sido concedido alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do apelado. Porém na sentença o juiz a quo, aceitando as alegações do apelado na contestação e na audiência de instrução e julgamento, julgou improcedente o pedido da apelante, cancelando, inclusive, os alimentos provisionais anteriormente fixados. I.a – Da Sentença Recorrida: O inconformismo da apelante se prende ao fato…

antes da união, e os que vierem depois do casamento por doação ou herança. Bens de uso pessoal, livros, instrumentos profissionais, pensões e rendas semelhantes também não entrarão na partilha. Poderá também o cônjuge que necessitar de pensão alimentícia exigi-la desde que prove a necessidade. Cabe destacar também que em caso contrário à separação, a união estável pode ser convertida em casamento mediante um simples requerimento ao Oficial do Registro Civil do domicílio…

nº XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus advogados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, servir-se da presente para apresentar tempestivamente CONTESTAÇÃO à ação de EXONERAÇÃO que lhe intenta seu pai XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado, o que faz nos seguintes termos: DA TEMPESTIVIDADE Nobre magistrado, é importante frisar que a juntada do mandado de citação devidamente…

notificações e intonações. em mw rcspeiiosanente à presença de Vossa Excelênc a rentar: CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS Rerentc no I’°° n. _________, em face de Sibio. brasileiro. separado judiaImcntc. adgado. residente e donacaliado em Faiialcia (‘E, pelos motivos de fo e de dir expostos a seguir 5) QUE SEJA MANTIDO valor pago pdo contestado. pois o flsITK tem recursos financeiros para mter tal pensão. pois ee valor o mesni pode suportar sn prtjuuo do sustci*o próprio: …

gestante e têm sua previsão expressa na Lei n. 11.804 de 05 de Novembro de 2008, trazendo significativa repercussão no meio jurídico. O objetivo geral é demonstrar a possibilidade legal da genitora, representando o nascituro, pleitear prestação alimentícia junto ao possível genitor, bem como a possível indenização em favor deste, caso venha a ser demonstrado ao final, por eventuais meios probatórios legais, o equívoco apontado pela mãe, no sentido de não ser verdadeira a presunção da…

pré-estabelecidos, para que o réu exerça o seu direito de visitação assegurado pela lei. c) DOS ALIMENTOS: 7. A Requerente abre mâo da pensâo alimenticia d) DO NOME DA MULHER: 8. A Requerente opta por voltar a usar o nome de solteira: Outrossim, requer também: a) A intimação do Ilustre Representante do Ministério Público; c) A intimação do Réu, para que apresente contestação sob pena de revelia; d) A juntada dos documentos da requerente e dos menores. Dá-se à causa o valor de…

sentença - mandado averbação   Regulamentação no CC/02 – entre pessoas de sexo diferente Ação a ser proposta o Reconhecimento o Dissolução da união estável  Questões a serem decididas o Bens/dívidas o Filhos (guarda-visitas-pensão) o Alimentos ao companheiro  Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: preponderância do ser humano sobre o patrimônio – a tutela à pessoa em si deve ser maior à tutela ao patrimônio.  Direito ao “mínimo existência” – o…

convivência, de oficio ou a requerimento do parquet, pode basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar (§ 3º do art. 1.584 do CC). 1.8 - A pensão Alimentícia Com relação à pensão alimentícia, em nada deve ser alterada em virtude da concessão da guarda compartilhada. O valor pago a título de pensão deve ser suficiente para arcar com o sustento do menor (saúde, alimentação, lazer, educação, etc.) e em conformidade com a condição econômico-financeira de cada genitor,

fundo, eu posso muito bem executá-lo para que o banco deposite aquele dinheiro. Então aquilo é uma obrigação de fazer, não fazer, dar, pagar quantia. A execução especial nós temos o: 1º que é no caso de pensão alimentícia, caso o devedor ele não pague aquela prestação, execução alimentícia, ele vai preso é um modo de coação. 2º é a execução fiscal, que é aquela em que voce vai satisfazer o tributo da união. 3º é o precatório, o precatório é que voce não pode penhorar os bens…