razão de recurso

EGRÉGIA CÂMARA,

Não merece prosperar a sentença proferida pelo juízo a quo, pelos fundamentos de fato e de direito, expostos a seguir.

I – DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO

A apelante ingressou com Ação de Alimentos em face do apelado, tendo sido concedido alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do apelado. Porém na sentença o juiz a quo, aceitando as alegações do apelado na contestação e na audiência de instrução e julgamento, julgou improcedente o pedido da apelante, cancelando, inclusive, os alimentos provisionais anteriormente fixados.

I.a – Da Sentença Recorrida: O inconformismo da apelante se prende ao fato de que, muito embora possa ter agido com culpa para ter chegado ao estado de necessidade em que se encontra, dilapidando seu patrimônio e não zelando pelo seu próprio sustento, julga pertinente que lhe seja concedido o mínimo à sua subsistência, tendo em vista o apelado encontrar-se em ótima situação econômica. Na doutrina de Sílvio de Salvo Venosa é fixada a linha fundamental de que “quem não pode prover a própria subsistência nem por isso deve ser relegado ao infortúnio”. Certamente, uma vez que, como continua o nobre doutrinador, “o ser humano desde o nascimento necessita do amparo de seus semelhantes e de bens essenciais ou necessários para sua sobrevivência, realçando, neste aspecto, a necessidade de alimentos”. Eis o motivo que, mesmo agindo com culpa, a lei, nos termos do artigo 1.694, parágrafo segundo, do Código Civil, ampara o necessitado, de maneira a preservar o bem maior: a vida Neste sentido já se manifestou a jurisprudência, quando decidiu a Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao julgar Apelação Cível, sob o nº 2007.001.17007, tendo como relator o Desembargador Ismênio Pereira de Castro, com julgamento em 10/07/2007, nos seguintes termos:
Alimentos. Pretensão aforada pela genitora contra filhos maiores. Estado de abandono. Autora que atravessa situação delicada, não