Contestação De Pensão Alimenticia Vicente Aguiar

FATO DO AUTOR TER EXERCIDO ATIVIDADES URBANAS EM DETERMINADO PERÍODO, NÃO AFASTA SEU DIREITO...”. (TRF 3ª R. AC Apelação Cível 19980216–SP. -, 5ª T. Rel. Juíza Suzana Camargo, julg. 09/06/1998. DJU 09/06/1998, págs. 259/260) “PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS. RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL E PROVA ORAL. ADMISSIBILIDADE. CARÊNCIA. COMPANHEIRA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. PROCEDÊNCIA. TERMO INICIAL. VALOR. ABONO ANUAL. HONORÁRIOS…

vol-01895-03, PP-00437, pacte.: Benedito Aparecido da Silva, coator : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) "." (STJ, 6ª Turma, RHC 0006428 UF:SP, ano 97, RIP:00026580, j.27-02-1996, DJ 27/05/1996 PG:17923, rel.: Ministro Vicente Leal, por maioria, vencido o sr.Min. Luiz Vicente Cernicchiaro) "EMENTA: PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PENA. CRIMES HEDIONDOS. REGIME PRISIONAL. LEI 8.072/1990. - A LEI DOS CRIMES HEDIONDOS - LEI 8.072/1990 -, AO ESTABELECER NO SEU ART. 2., PAR. 1., QUE OS…

bens (ver RESP. 421.801 – RS). A questão é polêmica, no Código novo, que exclui da comunhão parcial e da universal “proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge” – arts. 1659, VI e 1668, V c/c o 1659, VI). Observou o relator, Min. RUY ROSADO DE AGUIAR, no julgado mencionado, que “para a maioria dos casais brasileiros, os bens se resumem à renda mensal familiar. Se tais rendas forem tiradas da comunhão, esse regime praticamente desaparece”. Na mesma vereda: Direito civil e…

refúgio psicológico e permitir-lhes testar suas idéias e estabelecer independência [...]” (SOUZA, 1999, p. 97). No “grupo dos iguais”, as questões disciplinares podem ganhar força contrária. As normas e limites são ingredientes instigantes à contestação, e os atos de violências, como pichações e vandalismos, assumem característica de expressão juvenil. Tais atitudes são cometidas, devido à vulnerabilidade que a fase da adolescência naturalmente apresenta. Esse período da vida…

poder realizar a sua dissolução. Sobre o tema já se manifestou o Tribunal de Justiça de São Paulo: Cumulação de pedidos de reconhecimento e dissolução de união estável c.c alimentos - Possibilidade - Desnecessidade de via autônoma para a pretensão alimentícia - "Processo civil de resultados" - Requisitos do artigo 292 do Código de Processo Civil - Aplicação do rito ordinário - Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 0261211-10.2010.8.26.0000, Rel. Des. Piva Rodrigues da 9ª Câmara de…

ressarcimento do dano material 3.1. O lesado e os dependentes econômicos (cônjuge, descendentes, ascendentes, irmãos) 3.2. Os companheiros 4. Perdas e danos: o dano emergente e o lucro cessante 5. A influência de outros elementos 5.1. Cumulação da pensão indenizatória com a de natureza previdenciária 5.2. Dedução do seguro obrigatório 6. Alteração da situação e dos valores 6.1. A correção monetária 6.2. A garantia do pagamento futuro das prestações mensais 6.3. Prisão civil do…

950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplicam-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade…

o que vigorou foi o sistema português. A partir deste ano elaborou-se a Lei nº 463, de dois de 2 MORAES, Maria Celina Bodin de. Recusa à realização do exame de DNA na investigação de paternidade e direitos de personalidade. In: BARRETO, Vicente; COMAILLE, Jacques (Org.). A nova família: problemas e perspectivas. Rio de Janeiro: Renovar, 1997, p. 176. setembro, que veio a reformar completamente as Ordenações naquela semelhança que elas inicialmente estabeleciam entre os…

Justiça - RO 3 SECRETARIA JUDICIÁRIA DESPAChOS VICE-PRESIDÊNCIA Vice-Presidência Despacho DO PRESIDENTE Recurso Ordinario nrº 0012359-13.2011.8.22.0000 Recorrente: A. V. da S. S. Representada por sua mãe J. A. da S. Defensor Público: Hélio Vicente de Matos(OAB/RO 265) Recorrido: Estado de Rondônia Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia Recorrido: Secretário de Estado da Saúde Relator:Des. Raduan Miguel Filho Vistos. Considerando a peculiaridade do caso, relevância e…

de fruição de algum benefício de prestação DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 09/09/2013 2/776 continuada previsto no RGPS, à exceção do auxílio-acidente, auxílio-suplementar, abono de permanência ou pensão por morte.Igualmente, será cancelada a percepção do seguro-desemprego quando houver recusa do trabalhador desempregado em assumir outro posto empregatício compatível com as suas aptidões profissionais e que apresente idêntica…