Contestação De Pensão Alimenticia Vicente Aguiar

judiciária; LXVI – ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança; LXVII – não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; LXVIII – conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; LXIX – conceder-se-á…

.......................................1033 São Lourenço da Mata - Vara Criminal ........................................................................................................................................................... 1040 São Vicente Férrer - Vara Única ..................................................................................................................................................................... 1041 Serra Talhada - 1ª Vara Cível .........................

RECTE: MANOEL OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: SP183642-ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000163 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 55 PROCESSO: 0000948-49.2012.4.03.6321 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LUIZ VICENTE NORRIS JUNIOR ADVOGADO: SP278716-CICERO JOAO DA SILVA JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0000958-50.2012.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: IVANI DO…

Filizzola Assunção Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes Des. Wagner Cinelli de Paula Freitas Des. Claudio Brandão de Oliveira Des. Claudio Luis Braga Dell’Orto Des. Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez  COORDENADOR DE ESTáGIO DA EMERJ Des. Edson Aguiar de Vasconcelos  SECRETáRIA-GERAL DE ENSINO Rosângela Pereira Nunes Maldonado de Carvalho  ASSESSORA DA DIRETORA-GERAL Donatila Arruda Câmara do Vale Sumário Apresentação…

FRANCILEI MARIA CONTENTE PINHEIRO 0000000009745OAB N/A 58.74 569 024170c FRANCIS DA COSTA CAVALCANTI LIMA 0000000000296797 1.00 63.76 272 024173i FRANCISCA DI PAULA CHAGAS DE LIMA 0000000002666945 N/A 56.73 701 020364g FRANCISCA EDILENE RIBEIRO VICENTE 0000000001476993 N/A 55.73 766 024189b FRANCISCO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO 00000091818SSPPA 0.50 65.27 177 024190i FRANCISCO DE SALES LINDOSO COSTA 00494456957SSPMA N/A 54.72 822 024193d FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA 00000005694OABPA…

acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.95, com vigência a partir de 26.02.96) § 1º. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.95, com vigência a partir de 26.02.96) § 2º. Havendo necessidade de produção de prova oral e não…

Queiroz dos Santos, Ana Paula Aparecida Rosa Barros, Heverton da Silva Emiliano Schorro e Marcelo Brasil Saliba Agravado : Antonio Marcio Paula de Moraes Objeto : Processual Civil. Busca e Apreensão de Veículo. Alienação Fiduciária. Prazo para Contestação. Termo Inicial.Propriedade e Posse Plena do Bem. Consolidação por Sentença. Reforma da decisão. 17- Apelação Cível nº 2009.001909-9 Origem : Cruzeiro do Sul Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : Marcio Mendonça

Necessário e Apelação Cível nº 020711838.2012.8.04.0001 - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Apelante: Estado do Amazonas e Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Amazonas – SUSAM. Procuradores: Dr. José Sodré dos Santos (1156/AM) e Dra. Natália Aguiar Parente (7658/AM). Apelada: SALETE SARA ALVAREZ FERNANDES. Advogado: Dr. José Airton Mendes da Silva (220A/AM). Presidente: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Relator: Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Revisor:…

00 até o limite de R$ 10.000,00 reais.Cite-se o Réu para que apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar expressamente no mandado os efeitos da revelia (art. 285 e 319 do CPC). Ofertada ou não a contestação, certifique-se quanto à tempestividade. Havendo contestação com assertivas preliminares e apresentação de documentos, abra-se vistas à autora para impugnação. Em caso de revelia ou confissão, venham os autos conclusos para apreciação.(...)” Aduz o agravante que a…

objetivos, como, por exemplo: a) simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio de expedientes corno o da redução de prazos e o da eliminação de atos desnecessários; b) deli,nitação do tema que se pode deduzir na inicial e na contestação; c) explicitação dos requisitos materiais e processuais para que o procedimento especial seja eficazmente utilizado. 6 HUMBERTO THEODORO JUNIOR Uma outra característica de vários procedimentos especiais situa-se no…