Contestação De Pensão Alimenticia Vicente Aguiar

dos advogados, abriu as portas para que eu pudesse apresentar-me em palestra proferida na OAB/Pinheiros. Aproveito este espaço para declarar a minha eterna gratidão a toda a comunidade pinheirense, n a pessoa de seu ex-Presidente, o amigo José Vicente La.ino, exemplo humano de pessoa e profissional. Gostaria de agradecer o carinho que tenho recebido em todo o Brasil nos cursos e palestras, com os quais muito aprendi. Aliás, não poderia deixar de expressamente agradecer a dois…

Halcima Melo Batista - Presidente José Vicente de Assis - Vice-presidente Jacinta Maria de Oliveira Maria Laíde de Souza Araújo Marilene Pequeno da Silva Jefferson Cirilo de Lima Maria das Graças do Vale Santelma Maria de Araújo Joana Darc Medeiros Martins Marilda Ferreira de Souza de Viveiros Fernandes Maria do Rosário de Oliveira Écia Maria de Moura Viana Josevaldo Amaral de Sousa Carlos José Wanderley Ferreira Membros da Comissão Científica do VIII ENCC José Vicente de Assis -…

relator. (TJRS. 7ª C. Cív. A.I. n° 70012864310. Rel. Maria Berenice Dias. J. em 16/11/2005). Sobre os alimentos devidos pelos pais, após os filhos atingirem a maioridade civil, vide o disposto na Súmula nº 358, do STJ: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”, não sendo assim o advento da maioridade causa de extinção automática do dever de prestar alimentos, fazendo…

relator. (TJRS. 7ª C. Cív. A.I. nº 70012864310. Rel. Maria Berenice Dias. J. em 16/11/2005). Sobre os alimentos devidos pelos pais, após os filhos atingirem a maioridade civil, vide o disposto na Súmula nº 358, do STJ: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”, não sendo assim o advento da maioridade causa de extinção automática do dever de prestar alimentos, fazendo…

Isabel, 113 a 119 - Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494-Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 - Rio de Janeiro RIO G R A N D E DO SUL Av. A. J. Renner, 231 - Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 /3371-1467/3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Marquês de São Vicente, 1697 - Barra Fundo Fone: PABX (11) 3613-3000 — Saa Paulo a 1 978-85-02-07819-2 Dados Internacionais de C a t a l o g a ç ã o na Publicação ( C I P ) ( C â m a r a Brasileiro do Livro, SP, Brasil) Mendes, Gilmar Ferreira Curso de…

transnacional e à efetividade das decisões civis em processos internacionais. A lei facilitará os procedimentos de obtenção de provas de crimes transnacionais, de recuperação de ativos lavados e remetidos para o exterior; auxiliará na obtenção de pensão alimentícia de devedores que residem no estrangeiro, além de estabelecer procedimento para que decisões cautelares estrangeiras, como bloqueios de bens, possam ser efetivadas no Brasil. 46. Atualmente a OEA está ultimando os…

licenciar empreendimento que afete terreno de marinha e território indígena, ambos de propriedade da União. Em 21 de outubro de 2002, foi exarado o Parecer 1.206, da lavra da ProcuradoriaGeral do IBAMA, por intermédio do seu então Procurador-Geral, Vicente Gomes da Silva, ulteriormente homologado pela Presidência do IBAMA, pacificando a questão do alcance da competência do IBAMA para promover o licenciamento ambiental, no âmbito da autarquia federal, tendo em vista o caráter…