Contestação De Investigação De Paternidade

convivência entre pais e filhos sob esse sistema apresentaram melhoras. A escolha pela guarda compartilhada pareceu indicada nos casos de casais com os seguintes atributos: (a) baixos níveis de conflitos anteriores à separação; (b) um exercício da paternidade/maternidade centrado na criança; (c) concordância em relação à decisão do término da relação conjugal e à decisão da guarda compartilhada e (d) motivação de ambos os pais para aceitar e superar as exigências e complicações do dia a…

examinar um imóvel, a respeito do qual se controverte na causa, o juiz não terá outro caminho senão deslocar-se pessoalmente até o lugar onde se situa o imóvel litigioso ou encomendar o seu exame a terceiros. Sempre, no entanto, que esta investigação sobre pessoas ou coisas, inclusive documentos, exigir conhecimentos técnicos especiais da pessoa encarregada de fazê-la, estaremos frente à necessidade de prova pericial. (SILVA, 2002, p. 383) Há uma discussão na doutrina se…

Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade » Géssica Amorim Dona SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Historicidade dos alimentos; 3 Conceito e natureza jurídica dos alimentos; 4 Alimentos naturais e civis; 5 Características dos alimentos; 6 Dos direitos do nascituro; 7 Dos alimentos gravídicos; 8 As inovações trazidas pela lei 11.804/08; 9 Aspectos processuais; 10 Do quantum dos alimentos gravídicos; 11 Do ônus…

Tullio Liebman, na execução a lide é tão-só insatisfeita, de modo que o Estado-juiz coage (art. 651 CPC) o executado ao cumprimento da obrigação. 21. Verificada a irregularidade de representação processual do autor, apontada pelo réu no ato da contestação, o juiz: A suspenderá o processo, marcando prazo razoável para ser sanado o defeito, sob pena de decretar a nulidade do processo. B extinguirá a ação sem julgamento do mérito. C indeferirá a petição inicial. D concederá ao autor…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DIREITO PROCESSO CIVIL RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CHRISTINE F. VENNERI MATHIAS SÃO PAULO 2010 CHRISTINE FERNANDES VENNERI MATHIAS RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho de Monografia apresentado junto à Pontifícia Universidade Católica – PUC como forma de obtenção do Título de…

conhecimento ou de execução cautelar é, portanto, dependente de outro. 2) Defesa do réu é a defesa geral, na qual o réu deve concentrar os seus argumentos e suas alegações, cabendo-lhe, antes de discutir o mérito, chama- se de contestação, exceção e reconvenção. Contestação é a resposta do réu a petição inicial, sendo a manifestação da posição do réu perante aquele articulado do autor, podendo ser material ou formal; no sentido material é qualquer ato praticado pelo réu, no qual a…

Autos n. 667/2002 – Apolo n° 102.225 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Requerente: CHARLES VINÍCIUS DOS SANTOS Requerido: ODIVAGNO DE SOUZA CHARLES VINÍCIUS DOS SANTOS, neste ato representado por sua genitora FLAVIANE MARIA DOS SANTOS, qualificada nos autos do processo em epígrafe, através da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar impugnação à contestação de fls. 27/31, pelas razões fáticas e…

devem ser juntados desde logo. Por exemplo, em ação de separação judicial, é indispensável juntar a certidão de casamento; em ação reivindicatória de imóveis, a certidão de propriedade; em ação de alimentos de procedimento especial, a prova da paternidade ou do parentesco; em ação de anulação de contrato escrito, o contrato. Se o documento não estiver em poder do autor, caber-lhe-á requerer ao juiz que ordene ao réu ou ao terceiro a sua exibição (CPC, arts. 355 a 360). Com a inicial, o…

DE ALIMENTOS prevista na Lei de Alimentos comporta pedido liminar para fixação dos alimentos provisórios (nos moldes da tutela antecipada). PROCEDIMENTO: segue o rito especial e a impugnação da gratuidade deve ser feita por petição separada da contestação, pois sua autuação será em apenso - art. 1º, caput e §4º. O procedimento, em regra, depende de prova do parentesco. O pedido deve ser efetuado em 03 vias, admitindo-se logo no recebimento da inicial o deferimento dos alimentos provisórios – art

por via de conseqüência, qualquer legislação nesse sentido torna-se flagrantemente inconstitucional. Com as novas técnicas de reprodução assistida há toda uma revolução nas regras acerca da parentalidade e as questões referentes à investigação de paternidade devem ser adequadas à busca do Melhor Interesse da Criança para adequar-se à doutrina de proteção integral à pessoa em formação (art. 227 da Constituição da República). Os operadores do Direito devem estar atentos para…