Contestação De Inicial

reconvindo. Não há como reconvir sem contestar. Art. 299 CPC. A contestação e a reconvenção tem que ser apresentadas em peças autônomas simultaneamente. A ação de prestação de contas não é uma ação de rito ordinário. Revelia Contumácia: quando autor e réu tem o dever de praticar determinados atos no curso do processo e deixam de praticar caracterizam o que chamamos de contumácia, um ex: o réu apresenta sua contestação e o autor é intimado pra replica, ele não é…

MODALIDADES DE DEFESA - Contestação (art. 297 e ss. do CPC) 1.INTRODUÇÃO: O Princípio do Contraditório é uma das bases de sustentação do sistema do processo de conhecimento, garantindo às partes o direito de manifestação, em todos os atos praticados, desde a instauração do procedimento até a decisão final. Portanto, é correto afirmar que o processo é essencialmente discursivo, tornando possível às partes a apresentação de todos os seus argumentos, bem como demonstrar o direito no qual…

2ª FASE OAB CIVIL – PETIÇÃO INICIAL 2ª FASE OAB CIVIL – TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL Para obter êxito na elaboração da peça processual cível na 2ª fase do Exame da OAB o primordial é ler a questão e identificar o que ela requer de você. Assim: - Se a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art.…

“Inexiste qualquer omissão, sendo certo que o ora embargante não apresentou qualquer requerimento de declaração da revelia.” Vejamos. Leciona o jurista Valentin Carrion sobre o tema em análise: “A revelia é a contumácia do réu que não oferece contestação às pretensões do autor. Não é pena, mas simples consequência de não se impugnar a ação no momento apropriado. Não se espera pelo réu nem se manda chamá-lo novamente. A revelia, como um mal necessário, caricatura de Justiça, não deve…

idênticas tramitando, há litispendência, e a segunda ação iniciada é extinta sem julgamento de mérito. Se a primeira ação já houver sido julgada, extingue-se a segunda em razão da coisa julgada. 2. Pedido Pedido: é o elemento mais importante da inicial, já que o pedido desenha os limites da ação. O pedido divide-se em: a) Pedido imediato: é o pedido pela prestação jurisdicional. Explicita o tipo de sentença pleiteada (declaração, constituição, condenação, decretação, ordem). …

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu Curador Especial (art. 9º, I do CPC), nomeado às fls. 39, à presença de Vossa Excelência, oferecer a sua CONTESTAÇÃO, com fulcro no art. 300 do CPC, na forma de negativa geral, em face de XXXXXXXXX, já qualificada na Ação XXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: I – DOS FATOS Na Exordial, a Requerente alega a relação amorosa entre ela e o Requerido, a qual se iniciou no ano de XXXXXXX. Outrossim, do relacionamento entre eles advieram

Contestação/Defesa A contestação tem significado etimológico de negação, alteração ou debate. A contestação originou no Direito Romano quando o réu se opunha a pretensão do autor, perante um magistrado, juntamente com suas testemunhas. Apesar do vocábulo, a Consolidação das Leis do Trabalho utiliza-se do termo defesa e visa repelir o mérito da questão, devendo o réu alegar toda a matéria com a qual pretende se defender na ação que lhe foi proposta, salvo os motivos das exceções. Na defesa

principais modalidades de respostas do réu: a) Contestação: arts. 300 a 303 b) Exceção: arts. 304 a 314 c) Reconvenção: arts. 315 a 318 1.1 Contestação Conforme previsto no art. 297, no procedimento ordinário o réu tem um prazo de 15 dias para oferecer, se quiser, contestação, exceção e reconvenção. Este é o único procedimento detalhado totalmente no CPC, os demais são apenas citados. 1.1.1 Princípios da Contestação O réu contesta…

não pode o ator, substituí-lo pelo ordinário, mesmo que com consentimento do réu / havendo erro na escolha do rito – flagrante contrariedade ao artigo 275 – deve o magistrado, de ofício, determinar a conversão do rito procedimental ou a emenda da inicial para que se proceda a conversão I. HIPÓTESES DE CABIMENTO: 1. EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA: causas cujo valor não exced er 60 (sessenta) vezes o maior salário mínimo vigente no país, nos termos do artigo 275, inciso I, do Código de…

devedor a cumprir a prestação que lhe cabe – condenatória. LIMINAR no processo de conhecimento - É possível que a demora atinente ao processo comprometa de forma gravíssima (ou mesmo fatal) o direito da parte. Assim, caso ela precise de um mandado inicial para satisfazer, desde logo, certos aspectos de uma pretensão que não podem esperar, pode pleitear um pedido de liminar. Tal medida poderá ser pedida dentro do processo de conhecimento no início da demanda ou no curso desta, desde…