Contestação De Inicial

ou com o fundamento da defesa”. A reconvenção consiste na propositura de uma nova ação feita pelo réu em face do autor, em que a causa de pedir tem que ser conexa com o pedido originário da ação. Ela é feita dentro do prazo de apresentação da contestação. Sobre o conceito de reconvenção, preleciona Fredie Didier Jr. ( 2007, p. 453): A reconvenção é demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. É o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da…

que, na confissão, o réu adm ite como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, não significando que os fundamentos e o pedido estejam corretos. Responder à Demanda: os meios processuais de que o réu pode dispor para responder a demanda são: contestação, exceção, reconvenção. Cada modalidade de resposta tem uma finalidade diversa, podendo o réu oferecer, das três, as que ele quiser. Até mesmo as três modalidades poderão ser oferecidas pelo réu, se este quiser . O oferecimento de…

Estado do Rio de Janeiro, por intermédio das Coletâneas de Exercícios, é possível observar o resultado positivo deste trabalho, que agora chega a outras localidades do Brasil. Recente convênio firmado entre as Instituições que figuram nas páginas iniciais deste caderno, permitiu a colaboração dos respectivos docentes na feitura deste material disponibilizado aos alunos. A certeza que nos acompanha é a de que não apenas tornamos as aulas mais interativas e dialógicas, como se mostra mais…

Petição Inicial É o auto pelo qual o autor provoca o exercício da jurisdição, traduz a sua pretensão em juízo, requer o proferimento de uma sentença de mérito e a sujeição do réu ao seu direito material. Seus requisitos estão esculpidos no art 282. A)juiz ou tribunal a quem é dirigida B)nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicilo, residência do autor e réu C)fatos e fundamentos jurídicos do pedido D)pedido com suas especificações E)valor da causa F)as provas que o autor…

Capítulo III Da Resposta do Reclamado SUMÁRIO • 1. Generalidades – 2. Forma – 3. Prazo – 4. Espécies – 5. Contestação: 5.1. Preliminares de mérito ou defesas processuais; A. Inexistência ou nulidade da citação; B. Incompetência absoluta; C. Inépcia da petição inicial; D. Perempção; E. Litispendência e coisa julgada; F. Conexão e continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução;…

chama a juízo, atendendo ao pedido do autor. Normalmente, após quinze dias no procedimento ordinário da juntada do mandado citatório, contabilizado tal prazo conforme o art. 184, caput, do CPC, o réu poderá responder ao pedido do autor através da contestação, exceção e reconvenção. Tal prazo é comum mesmo em caso de pluralidade de réus, exceto se constituírem patronos ou advogados diferentes quando será o dobro conforme dispõe o art. 191 do CPC. É o momento destinado pelo Código ao…

prazo na ação principal. Suspensão que cessa com a publicação da decisão de primeira instância que rejeita ou acolhe a exceção, haja vista que o recurso contra ela oponível, agravo, não é, em regra, dotado de efeito suspensivo. Precedentes STJ. Contestação ofertada concomitantemente à interposição de agravo interno contra a decisão monocrática do relator que negou seguimento ao agravo de instrumento, sem efeito suspensivo. Intempestividade. Prazo escoado. 3.-) Deduzidos pedidos…

vezes o valor do salário mínimo, ou independente do valor que verse sobre : Parceria, Arrendamento, Danos causados em acidente de veículo,.. . Tem como característica : O autor apresenta na petição inicial o rol de testemunhas; Audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias; Na audiência o réu deve apresentar sua defesa, No caso de não ocorrer a conciliação, sob pena de revelia; Não admite ação declaratória incidental…

Direito de defesa e as respostas do réu Por Márcio Candido da Silva 1. Direito de defesa. No processo, o autor exerce direito de ação e invoca uma tutela jurisdicional, o que é feito por intermédio de uma petição inicial. Tal pretensão, embora voltada contra o Estado, em razão de este haver monopolizado o poder jurisdicional, impedindo a autotutela, pretende subordinar o interesse do réu ao do autor, de forma que a pretensão é voltada contra o réu. Assim, no processo de conhecimento, o réu é

TERMOS E PRAZO PROCESSUAIS 1) Disciplina legal A disciplina legal se busca na CLT, nos art. 770 até 782 da CLT. 2) Atos processuais Atos processuais, ex: despacho, citação, decisão, intimação, uma petição atravessada pela parte, à contestação. O ato processual ele é praticado pelos sujeitos do processo, a sentença, o laudo pericial, a interpretação feita pelo interprete, os atos praticados pelos serventuários da vara do trabalho, os atos praticados pelo MP etc.. O ato…