Contestação De Ilegitimidade

de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça…

VARA CÍVEL DA COMARCA DE .............................. CONTESTAÇÃO Ação de Processo: ................................... Autora: .................................................... Réu:......................................................... (NOME DO REU), já devidamente qualificado nos presentes autos, intermediado pela Defensoria Pública Estadual, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à Ação DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe…

EXCELENTÍSSIMO SR. Dr. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – RJ. PROCESSO N° CONTESTAÇÃO aos fatos e fundamentos contidos na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, que lhe move, da forma que passa a aduzir: 1.P R E L I M I N A R M E N T E 1.1.ILEGITIMIDADE PASSIVA A autora alega que a adquiriu da 2ª Ré um aparelho celular em 16/11/2005 e que o referido aparelho apresentou defeito com sete meses de uso. Em seguida, relata que levou seu aparelho para a Assistência Técnica do fabricante ( 1ª Ré)

ssional na rua (endereço completo), nos autos da AÇÃO _________, pelo rito ________, movida por (NOME DA PARTE AUTORA), vem a V. Exa., em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE DA CARÊNCIA DA AÇÃO / ILEGITIMIDADE PASSIVA Vem o réu argüir a preliminar de ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 301, inciso X , do CPC, pois o réu tinha dado em comodato o carro referido na inicial ao condutor do mesmo, o Sr. (…

CURITIBA 19ª VARA CÍVEL APELANTE: FIDELIDADE AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA. APELADO : COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL S/A. RELATORA : DESª DENISE MARTINS ARRUDA APELAÇÃO CÍVEL TRANPORTE MARÍTIMO - COBRANÇA DE MULTA (DEMURRAGE) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA SOBREESTADIA DE CONTAINERS EQUIPAMENTO DO NAVIO (LEI 6.288/75)- RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DA APELANTE DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Em se tratando de transporte marítimo de carga, a legitimidade passiva…

QUESTÃO: Considerando os fatos narrados nessa situação hipotética, elabore, na condição de advogado(a) contratado(a) por Antônio, a peça adequada, abordando os fundamentos de fato e de direito pertinentes. GABARITO: Contestação Preliminar de carência de ação por ilegitimidade de parte. Nos termos do art. 267, VI, do CPC, a reclamação deve ser extinta sem resolução de mérito, pois a reclamada é parte ilegítima para responder a reclamação. Mérito: NOS TERMOS DA Orientação…

instauração ......................................................................................9 6. Juízo competente ..............................................................................................................9 6.1 Citação e contestação ......................................................................................................9 6.2 Cessação da medida ........................................................................................................9…

POSSE. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO PROCESSUAL. REABERTURA DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A partir da juntada aos autos da carta de citação com AR devidamente cumprida, consoante regra do art. 241, inciso I, do CPC, tem-se por aberto o prazo para apresentação da defesa, desimportando se houve inserção de tal movimentação no sistema eletrônico processual - site do Tribunal. O prazo para interposição da contestação flui a partir da data da juntada do AR de citação,…

artigo 1.201 do Novo Código Civil. O possuidor de má-fé tem plena consciência de que não lhe assiste o direito de reter a coisa, ou seja, está ciente da ilegitimidade da sua condição. E, por fim a posse pode ainda ser direta ou indireta, como prevê o artigo 1.197 do Novo Código Civil. Essa classificação é importante para identificar a ilegitimidade ativa nas ações possessórias. Tem a posse direta da coisa, aquele que não é o dono dela, mas exerce uma das faculdades inerentes ao domínio.…

DENÚNCIA 2.2. DA INEXISTÊNCIA DE CRIME POR PARTE DO ACUSADO – ILEGITIMIDADE PASSIVA 2.3. DA ATIPICIDADE DA CONDUTA EM RAZÃO DO ERRO DE TIPO 3. DO MÉRITO 3.1. DA ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO DE INJUSTO (DOLO) CONTIDO NO ARTIGO 61 DA LEI AMBIENTAL 3.2. CONSIDERAÇÕES SOBRE A PESSOA DO RÉU 3.3. DA APLICAÇÃO DE PENA 4. REQUERIMENTO FINAL ROL DE TESTEMUNHAS 6 - CONTESTAÇÃO Trata-se de Contestação na ação civil pública através da qual objetiva o…