TGP - CCS1

Teoria Geral do Processo - Semana 2
Caso Concreto

1ª Questão. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se:
a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual princípio de direito processual.
RESPOSTA: O juiz ao aplicar o direito de replica utilizou-se do Principiodo Contraditório e Ampla Defesa, localizado na Constituição Federal em seu art. 5º, inciso, LV. O qual garante que todas as pessoas tem o direitode se defender com os meios e recursos a ele inerentes. É também o Principio Constitucional que versa sobre a imparcialidade imposta ao juizdurante uma decisão judicial sobre pena de nulidade da sentença. ""Audiatur et altera pars" = Ouça-se também a outra parte.

2ª Questão. Assinale a alternativa correta em relação às normas cogentes do processo civil; a) elas são de natureza pública e, de regra, não podem ser afastadas pela vontade particular, se essencialmente voltadas para o interesse público;
b) são de interesse público, mas podem ser alteradas somente pela vontade do autor da ação;
c) são de interesse público ou particular, mas podem ser desconsideradas pelo juiz ao aplicá-las em um caso concreto;
d) são genuinamente de interesse particular, pelo que podem ser desconsideradas pela vontade das partes.