A O De Ado O De Maior
Idoso – Prioridade Processual.
(NOME – DO CASAL), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da carteira de identidade nº XXXXXX e do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado(a) no (Endereço), por sua advogada legalmente constituída, conforme procuração em anexo, evm perante Vossa Excelência propor
AÇÃO DE ADOÇÃO DE MAIOR em face de XXXXXXXXXXXX, vulgo “XXXXX”, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), maior (XX anos), capaz, portador(a) da carteira de identidade nº XXXXXX e do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado(a) no (Endereço), pelos fatos e razões de direito que passa a expor:
PRELIMINARMENTE.
DA JUSTIÇA GRATUITA.
Os Requerentes requerem a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita nos termos das Leis 1060/50 e 7510/76, vez que não possuem condição de arcar com as custas, encargos e/ou despesas decorrentes de quaisquer medidas ou ações judiciais ou extra judiciais, conforme declarações em anexo.
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
(Narra como a criança chegou até os pais)
O casal requerente não possuem filhos biológicos e sempre cuidaram dos dois, como filhos legítimos fossem, de modo que desejam possuir seus nomes no documento dos mesmos e deixar seu patrimônio para os mesmos quando de Vosso falecimento, de modo que pleiteiam a referida adoção.
Douta Julgadora, diante a visualização que o requerente é maior, não se faz necessário a desconstituição do pode familiar e sim apenas o consentimento das partes e a comprovação do vinculo familiar a longo prazo.
Neste sentido:
0043550-94.2010.8.19.0000 – AGRAVO DE INSTRUMENTO – 1ª Ementa DES. LEILA MARIANO – Julgamento: 13/09/2010 – SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ADOÇÃO DE MAIOR PAI BIOLÓGICO DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE ADOÇÃO DE MAIOR DE IDADE. Adotando que concorda com a adoção. Desnecessidade de consentimento do pai biológico. Arts. 1630 e 1635 III do Código Civil. Os filhos só estão sujeitos ao poder familiar enquanto