Contestação De Ilegitimidade

artigo anterior, 3 são as principais peças: Petição Inicial da reclamação trabalhista, Contestação e Recurso Ordinário. Neste artigo quero destacar os principais pontos da Contestação, cuja previsão encontra-se no artigo 847 da CLT e artigo 300 e seguintes do CPC. Na contestação é aplicável o princípio da eventualidade, onde todas as questões processuais e de mérito serão apresentadas em uma única vez. A contestação será dividida em: 1. preliminar (ou objeções processuais); 2.…

advogado com escritório na rua X,Y CEP nesta cidade, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA, movida por MENERVAL FAGUNDES, já qualificado, pelo rito ordinário, oferecer: CONTESTAÇÃO para expor e requerer o que se segue: I. PRELIMINAR I. a) CARÊNCIA DE AÇÃO Há ilegitimidade passiva no caso concreto pois o réu foi fiador de um contrato que passou a ser indeterminado no ano de 2001, e ele não autorizou continuar a ser fiador deste contrato. O…

supermercado Hipermercado Bog. Tais alegações foram comprovadas pelo boletim de ocorrência e pela testemunha em audiência. Ante o alegado, requereu o pagamento do carro furtado. Regularmente citado, o Réu apresentou contestação, alegando carência de ação, pela ilegitimidade de polo passivo e, igualmente, impugna o valor da causa e da indenização pleiteada. Ao final, requereu a improcedência dos pedidos contidos na inicial; Na audiência de instrução e…

PRATICA SIMULADA III AULA 11 CONTESTAÇÃO ENDEREÇAMENTO: 3ª VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. AUTOR: ANTENOR (BARRA DA TIJUCA) RÉU: JAIRO (TIJUCA) (ART 94 CPC, DOMICILIO DO RÉU) RITO: ORDINARIO 1- PRELIMINAR ( ART 301 CPC) 1.1-INCOPETENCIA ABSOLUTA (ART 94 PAR 7º CODJERJ) 2- MÉRITO 2.1- DECADÊNCIA (ART 178 II DO CC, ART 269 IV DO CPC) 2.2- DEFESA DE MERITO DIRETA(ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA) (ART 138 E 139 II DO CC) 3- PEDIDOS a) Seja acolhida a

de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua…

2. Conquanto as matérias relativas ao aluguel proposto pela autora na inicial e o cumprimento pela mesma de todas as obrigações ajustadas no contrato de locação em curso sejam incontroversas nos autos, eis que não foram impugnadas pela ré na contestação, a autora requereu expressamente a produção de prova oral em audiência, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e na oitiva de testemunhas. 3. O objetivo da prova era comprovar que, mesmo tendo o posto revendedor ficado

501, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.015-090, onde recebem avisos e intimações de estilo, nos autos da Ação Trabalhista em epígrafe, que lhe move ALTAIR JOSÉ FERREIRA, já devidamente qualificado, perante essa MM. Vara do Trabalho, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer: I – DOS FATOS Alega o Reclamante, na peça vestibular, que fora admitido pelo primeiro Réu em data de 09/02/09 para exercer inicialmente as funções de…

êxito; e) teve o seu nome inserido em cadastro de proteção ao crédito em razão do não pagamento da fatura do cartão de crédito contratado. Deferido o pedido de antecipação de tutela, o demandado foi citado e apresentou contestação suscitando preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, alegou, em síntese: a) a inscrição do nome do autor em cadastros de inadimplentes foi legítima e se deu em razão de compras realizadas com o cartão de crédito nº 5274.0708.7853.3190; b) não há…

de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua…

matéria não há de ser ventilada no corpo da contestação, mas em peça distinta, uma vez que será autuada em apenso, consoante previsão no caput do supracitado permissivo legal. Constata-se, por derradeiro, que o réu também ofereceu impugnação à gratuidade de justiça (defesa processual dilatória), na forma do art. 4º, §2º da Lei 1.060/50, procedimento este que será, tal qual a impugnação ao valor da causa, processado em autos apartados. 1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo…