direito civil

PRATICA SIMULADA III
AULA 11
CONTESTAÇÃO

ENDEREÇAMENTO: 3ª VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL – RJ.
AUTOR: ANTENOR (BARRA DA TIJUCA)
RÉU: JAIRO (TIJUCA) (ART 94 CPC, DOMICILIO DO RÉU)
RITO: ORDINARIO
1- PRELIMINAR ( ART 301 CPC)
1.1-INCOPETENCIA ABSOLUTA (ART 94 PAR 7º CODJERJ)
2- MÉRITO
2.1- DECADÊNCIA (ART 178 II DO CC, ART 269 IV DO CPC)
2.2- DEFESA DE MERITO DIRETA(ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA)
(ART 138 E 139 II DO CC)
3- PEDIDOS
a) Seja acolhida a preliminar de incompetência absoluta;
b) Seja acolhida a arguição de decadência;
c) Seja julgado improcedente o pedido do autor;
d) Condenação no ônus da sucumbência.
4- PROVA
(ART 332 CPC) documental, testemunhal e dep pessoal do autor.

PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA
A ação foi proposta em uma vara cível da regional da barra da tijuca, sendo certo que o réu tem domicilio no bairro da tijuca.
O art 94 do cpc estabelece que nas ações fundadas em direito pessoal é competente o juízo do domicilio do réu. Por sua vez o art 94 par 7º do codjerj atribui competência funcional as varas regionais, sendo, portanto, absolutamente incompetente o juízo da 3ª vara cível da barra da tijuca.
Diante do exposto os autos deveram ser remetidos para uma das varas cíveis centrais nos termos do art 113, par 2º do cpc.

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Contestação

Endereçamento: 4ª vara cível da comarca de Belo Horizonte

Autor: João e Maria

Réu: Pedro

Rito: sumário

1_ Preliminar
1.1-Ausencia de Pressuposto processual
(art 37 CPC – art 267,IV CPC)
1.2- Carência de Ação por ilegitimidade passiva
(art 3º do CPC – art 267,VI CPC)

2- Mérito
Art 186 c/c art 927 CC
Culpa exclusive de terceiro Rompe o nexo causal

3- Pedidos

a) Seja acolhida a preliminar de ausência de pressuposto processual.
b) Seja acolhida a preliminar de carência de ação
c) Improcedência de todos os