Contestação De Ilegitimidade

completo), nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, que lhe movem JOÃO e MARIA pelo rito SUMÁRIO, já qualificados nos autos, vem por seu advogado devidamente constituído para fins do art. 39, I do CPC, perante Vossa Excelência, apresentar sua: CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: PRELIMINARMENTE 1. FALTA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL: Deve ser levado em consideração o fato de que os autores da ação principal empenharam a causa diante do juízo desta…

comprova o réu que, em razão de ocorrência de um grave incêndio que acometeu o escritório onde o referido documento estaria guardado, pugna pela juntada inclusive do boletim de ocorrência que comprova a impossibilidade da exibição por ocasião da contestação. Assim, nos termos do artigo 397 do CPC, postula pelo deferimento da juntada do documento.”. Pela MM Juíza foi concedida a palavra aos ilustres advogados do autor para a manifestação quanto ao requerimento de juntada formalizado…

formalizar declarações de vontade e atos processuais complexos, bem como assinalar datas e passagens do andamento e curso do processo. Cumpre alertar que como o processo é uma relação, os autos do processo são formados pela petição inicial, contestação, documentos, decisões, termos, petições etc, que permanecem sob a responsabilidade dos escrivães ou diretores de secretaria, como se denota do art. 770 da CLT . As partes e seus respectivos advogados podem consultar os autos, nas…

citado, o Estado de Santa Catarina ofereceu sua contestação, suscitando, preliminarmente, a ilegitimidade do Ministério Público para a deflagração da ação, visto que não caberia à referida instituição defender o interesse de apenas um indivíduo. Ainda, em preliminar, invocou a ausência de interesse processual do autor, ao argumento de que as autoridades da saúde pública não teriam recusado o medicamento. Em seguida, invocou a preliminar de ilegitimidade passiva, asseverando que o Estado…

INICIAL - FALTA DE DOCUMENTOS - QUESTÕES INCONTROVERSAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - EXCLUSÃO DE PARCELAS DO DÉBITO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS – MEF17596 – AD - Não há que se falar em indeferimento da inicial em razão da falta de documentos, tendo-se em vista que os fatos que eles comprovariam restaram incontroversos. - Tendo em vista que a ilegitimidade passiva não fora arguida na primeira…

LTDA, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem por intermédio de seu advogado à presença de Vossa Excelência, interpor, tempestivamente, a presente CONTESTAÇÃO À ação proposta por ALBERTO, já qualificado nos autos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. DAS PRELIMINARES DE MÉRITO 1.1. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Trata-se de responsabilidade pelo fato do serviço, onde o autor pleiteia reparação dos dannos causados à sua integridade física. Ocorre…

SP Processo: Autor: Júlia Réu: Lindinalva JULIA, já qualificada vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA à contestação apresentada nos autos da ação em epígrafe que move contra LINDINALVA, já qualificada, com base nos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – DOS FATOS A Autora promove esta demanda para ver declarada a inexistência…

Belo Horizonte - MG, vem por seu advogado infra assinado com escritório ...... nos autos da Ação de Anulação de Negócio Jurídico que lhe move ROSA pelo rito ordinário apresentar a presente CONTESTAÇÃO Que se embasa pelo motivo e fundamento exposto PRELIMINARMENTE DA CARÊNCIA DE AÇÃO Trata-se de ilegitimidade passiva prevista no Art.301,X,CPC, uma vez que no polo passivo da relação processual deveria estar tanto Anita quanto João, pois trata-se de Litisconsórcio Passivo Necessário.…

Autos nº Requerente: Requeridas: xxxxxxx, nos autos sob referência de AÇÃO DE COBRANÇA DE CONFISSÃO DE DIVIDA movida contra xxxxxxxxx, advogado signatário desta (OAB/PR 58.131), que ao final subscreve, vem, perante V. Exª, impugnar à contestação apresentada, nos termos a seguir: De inicio, cumpre dizer que a Requerida pretende poupar-se do pagamento da confissão de divida, sendo que as razões trazidas jamais poderão prosperar, uma vez que alega com falsos argumentos,…

Contestação - Conceito, Conteúdo e suas Preliminares por Ordem Compartilhe este trabalho Autor: Marcella Rodrigues Soares Instituição: Tema: Direito Processual Civil Data de inclusão: 11/12/2006 Contestação CONCEITO A contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. Sua fundamentação guia-se por três vertentes: material, substancial e processual. No tocante a esta última, pode a…