Semana 4 pratica 3

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMAR DE BELO HORIZONTE/MG

PROCESSO Nº XXXXXXXXXX

PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Identidade nº xxx, órgão emissor x e do CPF nº xxx, residente e domiciliado à rua (endereço completo), nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, que lhe movem JOÃO e MARIA pelo rito SUMÁRIO, já qualificados nos autos, vem por seu advogado devidamente constituído para fins do art. 39, I do CPC, perante Vossa Excelência, apresentar sua:

CONTESTAÇÃO

Pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

PRELIMINARMENTE

1. FALTA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL:

Deve ser levado em consideração o fato de que os autores da ação principal empenharam a causa diante do juízo desta vara cível sem nenhuma procuração juntada aos autos, o que gera nulidade processual, por ser certo de que ao entrar com a causa na vara cível esta representação deve ser firmada por instrumento público neste caso o que não foi devidamente feito, contrariando o art. 301, VIII do CPC.

2. DA CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA:

Alegam os autores em sua inicial que o acidente foi causado pela motorista do carro em que estes se faziam de carona, portanto deve ser aplicado o art. 301, X do CPC devido à carência de ação, uma vez que não há interesse de agir contra o contestante, já que não foi ele quem deu causa ao acidente em questão.

DO MÉRITO:

DOS FATOS

Conforme narrado os autores eram caronas no automóvel da 1ª ré, ajuizaram a presente demanda alegando em síntese que devido ao acidente ocorrido entre os veículos dos réus, os autores sofreram lesões múltiplas de natureza grave.

Em referência ao registro de ocorrência do acidente resta claro que tal fato foi causado exclusivamente pela 1ª ré, já que ultrapassou o sinal enquanto este estava fechado, de modo que o 2° réu não teria como evitar a colisão com seu veículo, pois trafegava no sentido correto da via e quando a passagem lhe foi autorizada.