Contestação De Dissolução De União Estavél Com Pedido De

XXXXX-XXX, vem, por sua Advogada (Documento n.o 01), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 226, §3º da Constituição Federal (CF)1, bem como no art. 17232 do Código Civil (CC), promover AÇÃO ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL contra XXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, Empresário, portador da Cédula de Identidade nº XXX.XXX, emitida pela SSP/RN, inscrito no CPF sob o n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado no mesmo endereço…

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Jurisprudência: União Estável. Casamento. Cuida-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem e consequente dissolução ajuizada pela recorrente em face dos herdeiros do de cujus. Na ação, ela alega ter mantido relacionamento pelo período de 30 anos, de 1970 até 2000, ou seja, até a data do falecimento do aludido companheiro. Salienta que dessa união advieram quatro…

presente Ação Declaratória de União Estável c/c Partilha de Bens e Danos Morais em face do Réu deduzindo que conviveu maritalmente com este entre o ano de 1991 até 2003, conforme comprovam os documentos. Desse relacionamento não adveio o nascimento de filhos. Segundo relata há bens a partilhar. Instrumentando a inicial vieram os documentos de fls. 08/27, com deferimento de gratuidade de justiça à fl.40. O Réu, regularmente citado (fl.53), apresentou contestação as…

U R G E N T E!!! COMPANHEIRO VEM DILAPIDANDO O PATRIMÔNIO COMUM, NEGOCIANDO IMÓVEIS DA AUTORA SEM SUA PERMISSÃO CONSTANTES PRESSÕES PSICOLÓGICAS, FÍSICAS E MORAIS SOBRE A AUTORA COM A INTENÇÃO DE FAZÊ-LA ASSINAR ACORDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL TOTALMENTE INJUSTO!!! AUTORA AMPARADA PELA LEI MARIA DA PENHA!!! DÉBORA REGINA FLOR, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF sob o nº 159.839.858-09 e com Cédula de Identidade sob o nº 25802303-X, residente e…

poderes conferidos pelo cidadão à Defensoria Pública que os transmite ao advogado conveniado, conforme comprova com nomeação juntada aos Autos, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO (COM PEDIDO LIMINAR) Em face de NOME____________________, nacionalidade_________________, estado civil_______________, profissão__________________, portadora da cédula de identidade n. ___________________ – SSP/SP, devidamente inscrita no…

inscrito no CPf 00,residente e domiciliado na Rua , vem, por sua advogada abaixo assinada, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte na Lei nº Lei 11.698/08 do Código Civil, a saber, o 1.583 e o 1.584, propor CONTESTAÇÃO na Ação de Guarda, do menor ______________________________, nascido em __________________________ presente ação. em face de________________________ devidamente qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

acerca do lapso temporal para o divórcio restou não recepcionada pela nova disposição constitucional. Enfim, qualquer pessoa casada poderá ingressar com pedido de divórcio consensual ou litigioso independentemente do tempo de separação judicial ou de fato. Além do mais, as pessoas que já se separaram podem ingressar, imediatamente, com o pedido de divórcio. No entanto, algumas questões necessitam de discussão, especialmente quando comparamos o divórcio com a separação. Sobre essas duas…

e 300 do Código de Processo Civil apresentar: CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS propostos por DANIELA MELLY e RAFAELA MELLY, já qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas: 1-Breve Relato dos Fatos A requerente convive no regime de União Estável com Michel Jordan por mais de 21 anos, sendo que, na constância desta referida união, tiveram 02 (dois) filhos, um com 15…

que operacional tantas mudanças que para alguns no meio da mídia está sendo tratada como nova lei. Uma das mudanças trazidas pela lei alteradora está no caso de falecimento do locatário, separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial, prossegue automaticamente, com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel, que antes, tinha a obrigação de comunicar por escrito ao locador, que por sua vez podia exigir a substituição do fiador…

AULA 2 – 28/02/13 1) CONCEITO DE DIR DE FAMÍLIA É o complexo das normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vinculo do parentesco e os institutos complementares da guarda, tutela e curatela. 2) CONTEÚDE E ABRANGÊNCIA a) Direito das entidades familiares (matrimonio, etc) b) Direito parental c) Direito