Contestação De Dissolução De União Estavél Com Pedido De

Direito Civil - Reyvani Jabour Informativo n. 0492 Período: 27 de fevereiro a 9 de março de 2012. LITISCONSÓRCIO. HOMEM CASADO E ESPOSA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. A Turma reconheceu exceção ao entendimento anteriormente firmado de formação de litisconsórcio passivo necessário entre homem casado e esposa em ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. No caso, a companheira manejou oposição na ação de divórcio, o que já permite tanto a ela quanto à esposa a defesa

autos da AÇÃO DE ALIMENTOS Nº xxxxxxxxxxxxx, que lhe move ANTÔNIO PEDRO, vem, através de seu procurador que esta subscreve, com escritório localizado na Rua xxxxxxxxxxxxxx, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I – DOS FATOS: A Ação de Alimentos foi proposta em face de dificuldades financeiras alegadas pelo autor. Incita o autor que desde meados de 2005 vem passando por esta situação. …

filhos resulta da comprovação da paternidade (certidão de nascimento ou sentença declaratória de paternidade), descabendo a alegação de que a filiação resultou de relação matrimonial, de casamento, de casamento nulo, de relação adulterina ou de união estável. Partindo desse pressuposto, podemos concluir que a obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos abrange os filhos menores de 18 anos, os filhos maiores, enquanto estudantes universitários até a idade 24 anos e os filhos…

vem, por seu advogado infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO conforme expõe abaixo: INICIALMENTE 1. Requer prioridade nos trâmites, conforme determina o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, por ser pessoa idosa (70 anos), nascido em 03/06/1944, conforme cópia de RG em anexo. PRELIMINAR DE INÉPCIA 2. O Requerido requer a extinção da presente ação, sem apreciação do mérito, por ser carente, pois não existe possibilidade jurídica ao pedido. Nossa Carta Maior não estendeu a…

tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve (doc. 01) que recebe intimações e demais comunicações de estilo na Rua XXX, com fundamento nos artigos 300 e seguintes do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO à Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos e Partilha de Bens, proposta por XXX, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DA JUSTIÇA GRATUITA A requerente faz jus à…

bastante procurador infine assinado, comparece, com o devido respeito e acatamento forense, a elevada presença de Vossa Excelência, para propor, com fulcro nos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Em face de EMILSON CANDIDO DO NASCIMENTO, brasileiro, convivente, residente e domiciliado na Rua Benedito Leonel, nº91, Jardim Bandeirantes, nessa cidade de Porto Ferreira, lastreando-se, para tanto, nos argumentos de…

2014.814.0051 Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos e Guarda Requerente: Eliomara Costa Cardoso Requerido: Manoel Benedito Pereira Mota MANOEL BENEDITO PEREIRA MOTA, já devidamente identificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado in fine assinado, que atende no NPJ-NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UFPA-CAMPUS DE SANTARÉM, vem, mui, respeitosamente perante V.Exa., em tempo hábil, apresentar: CONTESTAÇÃO À genérica inicial…

CAPÍTULO V DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE Art. 599. A ação de dissolução parcial de sociedade pode ter por objeto: I – a resolução da sociedade empresária contratual ou simples em relação ao sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso; e II – a apuração dos haveres do sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso; ou III – somente a resolução ou a apuração de haveres. § 1º A petição inicial será necessariamente…

serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: I - de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho; II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. § 1o Os autos não serão remetidos se houver pedido cuja apreciação seja de competência do juízo…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DAª VARA CÍVEL DO FORO ....– SP Processo: CONTESTAÇÃO ..........., já devidamente qualificada nos presentes autos, por sua advogada abaixo subscrita e procuração (doc.), vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à Ação DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move , pelos fatos e fundamentos seguintes: DOS FATOS O Autor,