Contestação De Dissolução De União Estavél Com Pedido De

sob a guarda da mãe, devendo esta devolvê-la na quarta-feira de cinzas. No entanto, a seu ver, isso não ocorreu, pois a ré se recusou a devolvê-la. Desta forma, a Ré demonstra em contestação o contrário do alegado pelo Autor, fundamentando que, a bem da verdade, a guarda era exercida por ela desde que cessada a união estável, afirmando, em suma, que reside diariamente com sua filha na casa de seus pais, comprovando o alegado mediante atestado de matrícula em escola municipal de…

Reconhecimento/Dissolução de União Estável ADELSON JOSÉ FRANCO, brasileiro, rurícula, portador da Carteira de Identidade nº. 17.707.712, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº. 059.773.045-87, residente domiciliado à Rua Sete de Setembro, nº. 09, Centro, Povoado de Santa Maria Eterna, Belmonte, Bahia, por seu firmado in fine, com escritório á Rua Quintino Bocaiúva, nº. 483, Centro, Belmonte, Bahia, onde recebe intimações, nos autos da Ação de…

PRATICA CIVIL Dia: xx/xx/xxxxx Rito Ordinário Contestação Reconvenção: competência 209, 253, do CPC A reconvenção tem que ser conexa com a ação de fixação de guarda 315 a 318, do CPC – que vão falar sobre a forma; Art.282, do CPC Art. 299, do CPC – é oferecida simultaneamente com a contestação; Nos faremos a reconvenção; Ricardo é autor –reconvindo; Juliana é ré –reconvinte; Endereçamento UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACUDADE DE DIREITO PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I

a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE ENTIDADE FAMILIAR C/C PARTILHA DE BENS em face de ....., igualmente qualificado, alegando, em síntese, que com ele conviveu maritalmente, como se casados fossem, de abril/1985 até dezembro/2003, da união advindo dois filhos, ....., nascida em ..... e ....., nascido em ....., bem assim que durante essa união, pelo esforço comum, amealhou o casal patrimônio, assim elencando bens pretensos à partilha. Pede, ao final, a declaração da união estável alegada, "a…

profissional sito à xxx, Centro, Rio de Janeiro, RJ, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO à Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem, proposta por xxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – PRELIMINARMENTE I.1 - DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL …

judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional. www.cers.com.br 1 2º CONGRESSO JURÍDICO – NOVO CPC Fórum Temático: A competência no Novo CPC Fernando Gajardoni 3. Intervenção do ente federal no processo Art. 45 NCPC. Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente, se nele intervier a União,…

exigido pela nova lei. Parece que o prazo somente começaria a fluir a partir da decretação do divorcio ou da dissolução da união estável, pois antes disso não se pode falar em ex-cônjuge ou ex-companheiro, além do mais não corre prescrição entre cônjuges e companeiros. A separação de fato acarreta fim de deveres do casamento e, não se comunicando os bens devidos depois daquele da dissolução matrimonial. Sendo essa o marco inicial da contagem do prazo da usucapião familiar, uma vez…

pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: I – DA SÍNTESE DA INICIAL: Preliminarmente, faz-se necessário elucidar que a ré- reconvinte e o autor-reconvindo viveram em união estável que se encontra cessada à cerca de 1 (um) ano, conforme documento anexo. (Doc. nº_). Durante este período de união estável que viveram a ré reconvinte e o autor reconvindo tiveram uma filha, [NOME COMPLETO], conforme certidão de nascimento anexada (Doc. nº), que de acordo com o alegado pelo…

convivente ..............., alegando, a autora, ora apelada, ter convivido com o réu, em união estável, por cerca de onze anos, desde ...... de ......... de ..... até .......... de ......., período durante o qual teria o casal formado um patrimônio, conforme bens especificados às fls. .... da inicial. Que, dessa união, resultou o nascimento dos menores, ........ e .......... Regularmente citado, o réu ofereceu contestação, na qual admite tenha mantido relacionamento íntimo com a…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado signatário, nos termos dos arts. 855 e 856, §1°, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL nos termos dos arts. 226, §3º, da Constituição Federal, 274, 282 e 273 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973, do Código de Processo Civil de 1939, arts. 655 e seguintes, e 1723 e…