Contestação De Cobrança Indevida

serviços de telefonia móvel prestados pela empresa Ré em meados de dezembro de 2003, relativo aos números (081) XXXXXX e (081) XXXX, plano OI família,(doc. 02). 02. Não obstante o péssimo atendimento ora dispendido pela empresa ré, acerca de cobranças sempre indevidas, obteve o protocolo nº XXXXX, da atendente ANA Maria, ao qual descrevia neste protocolo que o autor nada devia e pedia o cancelamento das mencionadas linhas. 03. Pois bem, tudo se encontrava em conformidade, na medida em…

Valparaíso-GO. O requerente efetuou três pagamentos de cheque, no valor de: a) R$ 995,33; b) R$ 1675,00; c) R$ 1863,56. O último, no valor de R$ 1865,56 havia sido sustado pelo requerente, sendo protestado pela requerida, constando assim inscrição indevida no cadastro de crédito. O requerente foi informado pela requerida que todos esses valores correspondiam à parte do sinal para aquisição do imóvel, porém o contrato que este foi orientado a assinar (DOC. 1 - cópia anexa aos autos) se…

cobrada indevidamente, mas não sem questionar cada uma das mensalidades. A cada cobrança indevida, a própria autora ou o seu esposo, o Sr. xxx xxx xxx (doc.02), entrava em contato com a NET através da sua central de atendimento, mas o jovem casal nunca recebeu qualquer solução para seu problema. Vários foram os atendentes, alguns deles nem mesmo conheciam tal cobrança. Enquanto outros atendentes reconheceram a falha na cobrança, mas atenderam aos consumidores com uma aversão que…

bem pagar e aguardar a resposta da contestação. Quando a conta com vencimento em 15/05/2013 chegou à residência da autora, esta teve uma surpresa, tendo em vista que não constava débitos a serem pagos, ou seja, a conta estava zerada. Sem entender e com medo de haver algum erro, a autora pediu informações para familiares para que estes verificassem a conta para que fosse visualizado o motivo da falta de cobrança. Neste momento entendeu que a contestação realizada no mês de março…

que dificulta, de sobremaneira, o cancelamento administrativo. DANO MORAL: Agir ilícito da Brasil Telecom, pois a conduta negligente, abusiva e omissa em atender os reclamos da parte autora, face inúmeros contatos arrolados na inicial, além da cobrança de serviço que não poderia, importa no reconhecimento do dano moral. SUCUMBÊNCIA: Total responsabilidade da Brasil Telecom, eis que acolhidos todos os pedidos veiculados na inicial. Majorados os honorários advocatícios para 20% sobre o valor de

Estadual de Pernambuco n° 12.702 de 10.12.2004, bem como pelas Portarias da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça n° 3 de 15.03.2001; Portaria n° 3 de 19.03.1999 e a Portaria n° 4 de 13.03.1998. 5 – Assim, sendo tais cobranças consideradas indevidas à luz do Código de Defesa do Consumidor e das jurisprudências dos Nossos Tribunais, o Demandante vem buscar no Judiciário um ressarcimento uma vez que pagou o que não devia, com os devidos acréscimos legais, além de uma…

debitado novamente o valor de R$ 29,90 referente ao primeiro contrato. A ré novamente reclamou sendo informado que as cobranças estariam corretas, pelo que haveria no sistema dois contratos em nome do mesmo (autor informou no. de protocolo de atendimento). O autor esclareceu à ré que não haveria mais sinal no aparelho relativo ao primeiro contrato e que todas as cobranças seriam indevidas. Solicitou, mais uma vez, o cancelamento do serviço em relação ao primeiro contrato. Mesmo após as…

PETERSON BARROSO SIMÃO DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Contrato de telefonia. Solicitação de cancelamento de serviço de internet. Cobrança indevida de serviço OI PROVEDOR – sob a rubrica de SERVIÇO DE TERCEIRO. Pessoas jurídicas distintas. Teoria da aparência. Falha na prestação do serviço. Danos materiais. Devolução em dobro. Responsabilidade objetiva do fornecedor.…

CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEM TÍTULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________ - UF. Autos do Processo nº __________ Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de __________, sob o nº _____ - instrumento procuratório acostado, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, __________, brasileira, solteira, CI nº __________, ___/UF, CPF nº…

insatisfeito com os péssimos serviços oferecidos –, como admitir então a cobrança desses serviços que nem mais estavam à disposição do mesmo? Realmente, a conduta da Ré merece ser repreendida! 13.E não venha a Ré querer alegar que os referidos serviços estavam plenamente à disposição do Autor, pois os aparelhos celulares e seus respectivos chips foram devolvidos muito antes da emissão das referidas faturas e cartas de cobrança, ou seja, em 19 de julho e em 1º de setembro de 2005,…