Contestação De Cobrança Indevida

CONCEIÇÃO DOS SANTOS, já devidamente qualificada no processo em epígrafe, em desfavor de CELG DISTRIBUIÇÃO S.A (CELG D), vem perante Vossa Excelência, através de sua advogada que esta subscreve, no prazo legal, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO expondo o que segue e no final requerer: PRELIMINARMENTE DA PREFERÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL O legislador, consciente da realidade de nossos tribunais no que concerne a velocidade de julgamento das demandas, introduziu

parcelas. Pois bem, após verificar as fraudes, a autora de imediato dirigiu-se à requerida para verificar o feito, sendo que após muitas idas e vindas, em fevereiro de 2014, a requerida, através de seus funcionários, orientaram a autora a fazer a contestação das compras, a qual foi devidamente feita, à mão inclusive, e encaminhada diretamente da agencia da requerida em Ji Paraná, via fax, para a central da requerida, conforme se faz prova nos comprovantes em anexo. Ocorre que ate a…

nome(reparação integral) Art. 84. § 2° - danos morais obrigação de fazer - liminar Art. 12 – responsabilidade do fabricante (por danos e defeito) Art.14- responsabilidade do prestador de serviço (danos) art. 51, § 1º, II – boa Fe equilíbrio contratual (contestação) art.18 quando o fornecedor responde solidariamente III -DA MEDIDA LIMINAR: A presente demanda tem como objeto obrigação de fazer tendo em vista que o nome da autora deverá ser imediatamente retirado do registro de maus…

advogado que ao final subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, nos autos da ação em epígrafe proposta por Joventino Miguel da Silva Campos, que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. Síntese da reclamação Trata-se de ação na qual relata o autor que contratou internet com a empresa de telefonia e com o Terra por achar se tratar do mesmo serviço, contudo passou a receber cobranças do Terra e não…

recusa do serviço, uma vez que outros vizinhos já haviam alertado a autora do GOLPE do PROVEDOR TERRA, que telefonam para o consumidor oferecendo o serviço e independente da autorização do consumidor instalam o provedor por conta própria, impondo a cobrança, no mês seguinte. Tanto é verdade, que a autora descobriu que o 1º réu já havia instalado o referido provedor, apesar da recusa expressa do seu marido, razão pela qual requereu imediatamente o seu cancelamento,…

residente e domiciliado na Rua Joaquim Guimaraes, no bairro centro, CEP 47460000 em Brasília, Distrito Federal, vem por intermédio de seu advogado conforme procuração em anexo (doc. 01), perante vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/ DANOS MORAIS. Em face do Banco Talento S.A, CNPJ 89549255269-0000, localizado na Rua Miguel Calmom da penha, bairro Catedral, em Brasília, no Distrito Federal, pelos motivos de fato e de Direito que expõe: DOS FATOS O…

inscrito na dívida ativa estadual. Sabe-se, ainda, que a empresa participa constantemente de licitações, sendo imprescindível a manutenção de situação regular perante o fisco. Portanto pretende, através da ação em tela, conseguir invalidar a referida cobrança, vide fundamentos jurídicos a seguir expostos. : I – DOS FATOS A empresa Alfa Comercial LTDA, deixou de recolher ICMS nos meses de Agosto e Setembro de 2010 qual aliquota para obtenção do lançamento tributário é de 18% e…

uma ferramenta imprescindível ao ser humano, até mesmo essencial à população, uma vez que este é o maior, mais fácil e acessível instrumento de comunicação pessoal que um cidadão pode ter, e ficar cinco dias sem podê-lo utilizá-lo por interrupção indevida de serviços é sem dúvida um imenso e desgastante transtorno. Com estes fatos, se faz presente o nexo causal da presente ação de reparação de danos morais, assim devendo reparar a Requerente. Portanto cumpre informar que a…

vencida no último dia 02/01/2012, a operadora ré efetuou cobranças relacionadas à internet além do valor fixo, o que significa dizer que estaria cobrando por um excedente no uso da internet, precisamente no valor de R$ 120,63 (cento e vinte reais e sessenta e três centavos). 6. Cobrança de excedentes, entretanto, não combina com a internet ilimitada adquirida pelo autor. 7. Em contato com o S.A.C. da ré para esclarecer a cobrança indevida, foi informado que a OI simplesmente não…

Banca de Defesas – CLARO S/A Objetivo: Elaborar peça de Defesa, ou seja, Contestação. Objetos mais comuns: Cobrança Indevida: 1- Cobrança de excedentes 2- Insatisfação com a conta 3- Pacotes não solicitados Cobrança pós Cancelamento: multa rescisória Migração não solicitada: alteração de plano – pré para pós ou pós para pré! Quando a parte autora, possuir uma linha pré-paga, e chegar faturas do seu número. Portabilidade Não solicitada: alteração de Operadora Nestes…