contestação - ação de rescisão de contrato

CONTESTAÇÃO - CONTRATO - CLÁUSULA PENAL - BOA-FÉ OBJETIVA EXMO(A) SR(A). DR (A). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS – LAURO DE FREITAS – BA. PROCESSO Nº XXX XXX, brasileiro, maior, economista, casado, inscrito no RG nº XXX SSP/BA, CPF nº XXX, residente e domiciliado à XXX, Lauro de Freitas - Bahia., por seu Advogado que ao final assinam constituídos na forma do mandado em anexo e que recebe as intimações no endereço XXX, vem perante V. Exa., respeitosa e tempestivamente apresentar CONTESTAÇÃO a ação proposta pelo Sr. XXX, parte já qualificada no processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: 1. DA SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR 1.1. O Autor vendeu ao Réu um imóvel situado no Loteamento XXX, Quadra XXX, Lote XXX, número de porta XXX, Lauro de Freitas, Bahia, firmando entre as parte contrato de promessa de compra e venda (documento em anexo). 1.2. Alega o Requerente que o Requerido mudou-se para o imóvel em tela de forma incontinente, não cumprindo com os prazos estabelecidos na cláusula 2ª do contrato de promessa de compra e venda em questão, protelando de forma unilateral. 1.3. Afirma o Autor que com o atraso nos pagamentos o Réu teve vantagem pecuniária, pois o imóvel valorizou durante o período em que o Requerido atrasou o pagamento, amargando assim prejuízo. 1.4. Pelo suposto…

0023 BANCO VOLKSWAGEN S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo – SP, sito à Rua Volkswagen, 291, CEP 04344-020, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 59.109.165/000149, por sua advogada que esta subscreve, nos autos da Ação Revisional, que lhe move MARIA OLINDA BUTZGE OLIVEIRA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar sua: CONTESTAÇÃO pelas seguintes razões e fundamentos de direito que passa a expor: Este documento foi assinado…

sumaríssimo, porque se distinguem. Foram criados em ocasiões diferentes, por leis diferentes, com pressupostos diversos, para alçadas desiguais, com vias recursais não coincidentes”. Já o procedimento ordinário é o utilizado para os valores mais elevados. Desta forma, o direito processual do trabalho está sempre na busca de uma solução mais rápida e eficaz da lide, em benefício do trabalhador. A busca da celeridade da resolução dos conflitos e do trâmite processual no direito processual…

rt. 300 - Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. obs.dji.grau.3: Art. 456, Parágrafo único, Evicção - Disposições Gerais - Contratos em Geral - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002 obs.dji.grau.4: Contestação; Litígio; Petição Inicial; Princípio da Especificação; Requisitos da Contestação obs.dji.grau.5: Usucapião -…

Contestação da Fatura de Agosto/2013 Serviços Nome do serviço Valor Motivo Serviço Contratado PLANO LD SUPER R$ 35,67 Valor isento em nosso ultimo contrato, segue em anexo. Serviço Contratado PLANO LD VIP R$ 23,60 Valor isento em nosso ultimo contrato, segue em anexo. Serviço Contratado PACOTE GESTÃO COMPLETO R$ 24,95 Valor isento em nosso ultimo contrato, segue em anexo. Serviço Contratado PCTE VIVO DIRETO EMPRESAS R$ 49,90 Nunca foi solicitada implantação deste…

Prof. Marcelo Vianna 07/03/15 – Turma O Plano de ensino Petição inicial, contestação, impugnação à contestação, Justificação e exceção, memoriais, alegações finais, interposição de recurso, razoes e contra razões Ponto 1 – Contrato de Prestação de Serviço 1 – Contrato é acordo de duas ou mais vontade, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesse entre as partes com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas patrimoniais…

Direito Civil IV Teoria Geral dos Contratos Explique o que é vicio redibitório e quais são os seus principais efeitos. Estabeleça um comparativo entre os costumes e a boa Fe na confecção de um contrato bilateral. Vício Redibitório : É o defeito oculto de que portadora a coisa objeto de contrato, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou lhe prejudica sensivelmente o valor. (art. 441 CC/02). Efeitos dos Vícios Redibitórios:Art. 441: Constatando a existência de vício…

do patrimônio que foi herdado. Nessas hipóteses, que a própria lei estabelece de forma expressa, e o pedido poderá ser geral. - O pedido certo e determinado poderá ser um pedido simples: quando eu estou buscando apenas uma coisa especifica. Ex: condenação em danos materiais; - O pedido certo e determinado poderá ser um pedido cumulativo: quando eu tiver pedido mais de uma coisa. Danos matérias e danos morais estão cumulando duas pretensões. - O pedido certo e determinado poderá ser um…

ROCESSUAL CIVIL ATIVIDADE N.º 07 CONTESTAÇÃO – RITO ORDINÁRIO Aluno: ROBERSON SILVEIRA DE CASTRO R.A: 17720 Turma: 3º ANO DIREITO - NOTURNO Maringá 06/2014 EXELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ (A) DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ/PR. Autos nº 0006783-34.2014.8.16.0017 ARMANDO GOLPE, brasileiro, casado, empresário, portador do RG sob nº 8.488.762-9, inscrito no CPF…

EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE IJUÍ-RS Proc. Nº 000000000000000 DIAS E DIAS PARADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CPNJ de número87.647.756/0001-05, Inscrição Municipal nº 25.245, com sede na rua Beija-flor, nº 40, bairro Centro, na cidade de Ijuí, vem, por meio de seu procurador signatário, à presença de Vossa Excelência,apresentar a seguinte CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista apresentada por Antonio Giovani…