Conciliação

TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTESTAÇÃO (Art. 297 ao 318 do CPC) Dario trabalhou como auxiliar de escritório na empresa Alpha Ltda., no período de janeiro a dezembro de 1998. Antes disso, trabalhou durante 10 (dez) anos no Aeroporto de Congonhas em São Paulo, junto à pista de pouso de aviões. Sob o fundamento de que é portador de surdez adquirida no trabalho e de que a moléstica profissional se equipara a acidente de trabalho, Dario ajuizou ação de rito ordinário, visando responsabilizar a empresa Alpha Ltda. pelos prejuízos daí decorrentes. O pedido abrange o pagamento de uma pensão mensal vitalícia no valor equivalente ao salário anteriormente percebido, a título de compensação pela redução da sua capacidade laborativa, além de importância não inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, a título de danos morais. Questão: Considerando que a ação foi distribuída na Comarca de São Paulo-SP e que a citação foi realizada há 10 (dez) dias, como advogado da Alpha Ltda. apresente a peça processual adequada para defender os interesses da empresa no processo. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP Rito Ordinário Autos do processo n.__ ALPHA LTDA., já devidamente qualificado nos autos do processo de número supra, que lhe move DARIO, também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com fulcro no artigo 300 e…

07/03/15 – Turma O Plano de ensino Petição inicial, contestação, impugnação à contestação, Justificação e exceção, memoriais, alegações finais, interposição de recurso, razoes e contra razões Ponto 1 – Contrato de Prestação de Serviço 1 – Contrato é acordo de duas ou mais vontade, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesse entre as partes com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas patrimoniais 2- Contrato é regido…

 Defesa do réu – Contestação * Objetivo da aula: - Quais as formas de defesa do réu? - O que se entende por contestação? - O que pode ser alegado em uma contestação? - Qual a diferença entre preliminar e mérito? E entre defesa direta e indireta? - Quais matérias devem ser alegadas em preliminar e no mérito? - O que decorre da alegação de defesa preliminar? E qual a conseqüência de uma defesa de mérito? - O que são o princípio da eventualidade e o ônus da impugnação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP Rito Ordinário Autos do processo n.__ ABC LTDA., já devidamente qualificado nos autos do processo de número supra, que lhe move DARIO, também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com fulcro no artigo 300 e seguintes do Código de Processo, apresentar: CONTESTAÇÃO À presente ação…

pelo Censo (recenseamento) que era realizado de cinco em cinco anos. Também e, principalmente, eles eram responsáveis pelo Regimen Morum, o policiamento dos costumes. Eles podiam devassar a vida de um indivíduo, e maus exemplos, luxos, filosofias não condizentes com o que era considerado romano, eram denunciados por eles nas Assembléias Públicas. Caso um acusado pelo censor tivesse sua culpa comprovada, poderia inclusive perder por algum tempo seus direitos políticos. 2º - O que são:…

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DILSO DOMINGOS PEREIRA RAPHAEL VAZQUES DE SOUZA KLUWE BULCÃO TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI - COISAS 1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Indo de encontro com o lecionado por Carlos Roberto Gonçalves, a convenção normal é de que a propriedade está ligada à ideia de posse de um bem, excluindo-se qualquer outro sujeito, porém em…

JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL • Instituto de Reeducação do Menor Vs. Paraguai • Ximenes Lopes Vs. Brasil • Montero Aranguren e outros (Retén de Catia) Vs. Venezuela • Goiburú e outros Vs. Paraguai • Bueno Alves Vs. Argentina • Vélez Loor vs. Panamá • Fernández Ortega e Outros Vs. México • Vera Vera e outra Vs. Equador JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL …

Criminal 2º/2013 1º/10/2013 a 30/10/2013 não Des. Daniel Ribeiro Lagos 2ª Criminal 2º/2013 4/11/2013 a 3/12/2013 não II – CONVERTER um terço das referidas férias dos magistrados consignados no quadro acima, em abono pecuniário, nos termos do artigo 120 do Regimento Interno deste Poder, a ser pago conforme disponibilidade orçamentária e financeira. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto Velho, 10 de abril de 2013. (a)DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Presidente MAGISTRADO CÂMARA ATO Nº…

OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130906175830-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 2ª VARA DE ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 4084 PROCEDIMENTO ORDINARIO…

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=Servidor, OU=Tribunal Regional Federal da 3 Regiao-TRF3, OU=CertJUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2015071518091103'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 129/2015 – São Paulo, quinta-feira, 16 de julho de 2015 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS…