História do direito

QUESTIONÁRIO

1º - Fale das atribuições de cada um dos magistrados romanos. Eram divididos entre os Magistrados Ordinários e Extraordinários. Os Ordinários (Cônsules, Pretores, Edis e Questores) eram permanentes e eram eleitos anualmente. Os Extraordinários (Censores) eram temporários e somente eram escolhidos quando havia necessidade. ORDINÁRIOS:  Cônsules: era sempre em número de dois, com poderes equivalentes – princípio da colegialidade. Comandavam o exército, presidiam o senado e os Comícios, representavam a cidade em cerimônias religiosas e em questões administrativas, eles eram os superintendentes dos funcionários. Era costume repartirem entre si os poderes, cada qual reservando para si uma esfera de ação ou exercendo as esferas alternadamente. No caso do comando na batalha, eles se alternavam a cada dia na chefia suprema do exército e, se houvesse mais de um local de operações, se distribuíam por acordo ou sorteio.  Pretores: são os mais importantes magistrados para nosso estudo porque sua atuação era relativa à J ustiça. Eram dois tipos: o Pretor Urbano – que cuidava de questões envolvendo apenas romanos na cidade; e o Pretor Peregrino – que cuidava de questões de justiça no campo e aquelas envolvendo estrangeiros. Os Pretores cuidavam da administração da Justiça, mas não eram juízes. Tratavam da primeira fase do processo entre particulares, verificando as alegações das partes e fixando limites da disputa judicial. Feito isso, os Pretores remetiam o caso ao Juiz Particular para que este julgasse o caso. A partir da Lei Aebutia (séc. II a.C.), que modificou o processo, os Pretores tiveram aumentado mais ainda seus poderes discricionários, visto que, a partir de então, eles podiam fixar os limites da contenda e dar instruções ao juiz particular em como este deveria proceder.

 Edis: tinham função de cuidar fisicamente da cidade, ou seja, cuidavam das provisões da cidade, velavam pela segurança pública e pelo tráfego urbano, vigiavam aumentos abusivos