Conciliação

TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CONTESTAÇÃO
(Art. 297 ao 318 do CPC)

Dario trabalhou como auxiliar de escritório na empresa Alpha Ltda., no período de janeiro a dezembro de 1998. Antes disso, trabalhou durante 10 (dez) anos no Aeroporto de Congonhas em São Paulo, junto à pista de pouso de aviões. Sob o fundamento de que é portador de surdez adquirida no trabalho e de que a moléstica profissional se equipara a acidente de trabalho, Dario ajuizou ação de rito ordinário, visando responsabilizar a empresa Alpha Ltda. pelos prejuízos daí decorrentes. O pedido abrange o pagamento de uma pensão mensal vitalícia no valor equivalente ao salário anteriormente percebido, a título de compensação pela redução da sua capacidade laborativa, além de importância não inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, a título de danos morais. Questão: Considerando que a ação foi distribuída na Comarca de São Paulo-SP e que a citação foi realizada há 10 (dez) dias, como advogado da Alpha Ltda. apresente a peça processual adequada para defender os interesses da empresa no processo.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP

Rito Ordinário
Autos do processo n.__

ALPHA LTDA., já devidamente qualificado nos autos do processo de número supra, que lhe move DARIO, também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com fulcro no artigo 300 e seguintes do Código de Processo, apresentar CONTESTAÇÃO à presente ação indenizatória sob rito ordinário, pelos motivos abaixo expostos:

I – BREVE RESUMO DOS FATOS

Pretende o autor a responsabilização da empresa ré por moléstia profissional, fundamentado em que é portador de surdez. O réu pleiteia pagamento de pensão mensal vitalícia no valor equivalente ao salário anteriormente percebido, a título de compensação pela redução de sua capacidade laborativa, além da importância não inferior a 500