Contestação De Cobrança Indevida

procedimento da Ré, passíveis de serem ressarcidos, por meio de indenização. 07. Se o contrato foi rescindido de pleno direito por iniciativa da Autora – que se encontrava há tempos insatisfeito com os péssimos serviços oferecidos –, como admitir então a cobrança desse serviço que nem mais estava à disposição da mesma? Realmente, a conduta da Ré merece ser repreendida! 08. Assim, fica claro que a Autora não concorreu de modo algum para o deslinde desse acontecimento. Muito pelo…

qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que lhe move ALBERTO DA SILVA, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pelo o seu advogado e bastante procurado que esta a subscrever, HEGBERTO STALONNE, OAB/RN 1131, constituído na forma de procuração em anexo (doc.01), vem, à presença de Vossa Excelência apresentar; CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS…

consumidores não sabem exatamente quais direitos têm (e não têm) em relação à utilização das linhas, planos contratados e cobranças. Reclamar da má qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa é algo comum para os brasileiros. No entanto, muitos consumidores não sabem exatamente quais direitos têm (e não têm) em relação à utilização das linhas, planos contratados e cobranças. Teste a seguir seus conhecimentos sobre direitos e deveres em telefonia. Pontos alterados e esclarecidos…

de adesão entabulado entre as partes o valor do bem financiado era R$-43.880,00 (quarenta e três mil oitocentos e oitenta reais). Ocorre que, a Demandada efetuou cobranças indevidas sem o conhecimento do Requerente, sendo certo que o mesmo somente verificou o indébito a posteriori. Dessa forma, foram efetuadas as cobranças indevidas de: R$-560,00 (quinhentos e sessenta reais) correspondentes a “serviços correspondente. Não bancário” de R$-1.094,57 (um mil e noventa e quatro reais e cinquenta e

C.P., já qualificado nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA que move contra a AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A, por seu procurador infra firmado, vem, em atendimento à determinação de Vossa Excelência, manifestar-se a respeito da Contestação apresentada pela Ré, o que faz da maneira que segue: DAS ALEGAÇÕES DA RÉ Da realidade fática Do direito de fiscalização É evidente que a empresa-ré tem direito e também a obrigação de realizar fiscalização para a apuração das condições

estabelecendo o pagamento de taxa pela prestaçao do serviço de segurança pública em estádios de futebol. Tendo a lei entrado em vigor 90 dias após sua publicaçao, os dirigentes do Sport Club Bola Azul, sediado no Estado do Rio de Janeiro, consideram ilegal a cobrança dessa taxa, cujo valor corresponde a 30% do valor do bilhete de entrada. DO DIREITO O art. 145, II, da CRFB/88, menciona que os Estados poderão instituir taxas em relação a serviços desde que estes sejam…

cinqüenta reais) ao Autor, e lhe cobra agora o valor de R$ 46.776,40 (quarenta e seis mil setecentos e setenta e seis reais e quarenta centavos). 7- Assim, deseja, o Autor, ao final, depois de aplicado o direito por V.Exa., e afastadas as abusivas cobranças do Banco Réu, pagar o que de fato deve. Nem mais, nem menos. Como deveria ser. 8- Por tais e outros motivos, pretende o Autor, o cancelamento do Contrato de Leasing e a devolução de taxas abusivas cobradas de forma irregular.…

residente e domiciliada a Rua ..., nº. ..., CEP: 76.812-748 – ..., vem, perante Vossa Excelência, por meio de sua Advogada subscrita, nos termos do artigo 275, I, do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS Com efeitos da Antecipação da Tutela Em face de OI S/A, empresa de telefonia, inscrita no CNPJ nº. 76.535.764.000143, com endereço profissional no Setor de Áreas Públicas Sul, Lote D, Bloco B, Setor Indústrial, CEP…

continua com o nome no rol dos “maus pagadores”. (SPC/SERASA). 10. Como não poderia ser diferente, a Ré, da mesma forma, desconsiderou a rescisão do contrato, e no mês de julho de 2012 (doc anexo), chegou para Autora uma correspondência/boleto de cobrança bancário emitida pela Ré, onde consta nos seus registros o débito em aberto no valor de R$ 1.648,33 (hum mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos), referente à fatura indevidamente emitida referente o…

DE DIREITO DO Xº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL DE XXXX, ESTADO DO XXXXXX. PROCESSO Nº XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qulaificado no processo em epígrafe, vem, a este juízo, a teor de contestação apresentada pelo BANCO XXXXXXX., manifestar-se nos seguintes termos: Em sede de contestação, a Demandada aduz os seguintes fatos: (i) que a parte Autora realizou uma transação com o BANCO XXXXXXXXXX, por tal fato, a inscrição junto aos órgãos de proteção ao crédito foi…