Contestação De Ação De Modificação Da Guarda

importância A petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o juiz que a receberá, deverá decidir nos limites de seus pedidos. É através deste documento que qualquer cidadão, no exercício de seu direito, reivindica ao Estado (este representado por magistrado investido na função…

solidariedade mútua, visto que o Réu deixou de prover as necessidades do lar, se entregando, por diversas vezes, ao vício do álcool, de tal forma que tornou a convivência insuportável, não restando alternativa a Autora, senão o ingresso judicial com a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos. Em sentença protocolada por este d. Juízo, restou reconhecida a instituição familiar na forma de união estável e sua consequente dissolução, bem como ficou acertada a…

SSP-PB e inscrito no CPF sob nº 011.356.974-26, residente e domiciliado na Rua Áureo Américo, nº 56, bairro Cristo Redentor, João Pessoa - PB, por seu advogado infra-assinado, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS contra ELIDA CRISTINA BARBOSA MAIA, solteira, brasileira, autônoma, residente e domiciliada na Travessa Dom Bosco, nº 233, bairro Cristo Redentor, João Pessoa/PB, referência atrás do antigo Colégio…

conseqüentemente, já produz a defesa, o vício está sanado. Contudo, se o réu comparece, sem apresentar contestação, alegando apenas a falta ou nulidade de citação, e sendo esta reconhecida, considerar-se-á como realizada a citação na data de intimação da decisão (art. 214, §2º, do CPC), iniciando aí, o prazo para contestação35. Alegando a falta ou nulidade de citação em preliminar da contestação e apresentando-a fora do prazo, reconhecida a nulidade, a revelia estará afastada36. Porém,…

VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... – RJ GERALDO BARBOSA DA SILVA, nacionalidade ..., estado civil ..., portador da cédula de identidade RG n. ..., inscrito no CPF sob o n. ..., residente à rua ..., bairro ..., cidade ..., Estado ..., nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA, que move contra ARYOVALDO FERENZINI DA SILVEIRA, processo em trâmite nesse r. juízo vem, através de seu procurador infrafirmado, irresignado com a R. sentença prolatada, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões…

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I- DOS FATOS O Requerente teve um relacionamento breve com a genitora do menor, ora Requerida, do qual nasceu Pedro , hoje, com cinco anos. A requerida possui a guarda do menor e o Requerente sempre manteve contato com seu filho. Ocorre que, a Requerida começou a dificultar o contato da criança com o Requerente, e, num ato de loucura, a mesma deixou uma carta para o genitor/Requerente informando que…

______________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ___, bairro ________, cidade ________, Estado _______, CEP ______________, por meio de seu advogado que esta subscreve, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Relativamente ao menor _______________, nascido aos __ de ____ de ______, contra __________________, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua _____, nº __, São Paulo/SP, CEP…

fatos; VII - o requerimento para citação do réu (art.s 213, 219, 222, 224, 231, CPC); VIII - a declaração do endereço em que o advogado receberá intimações (art. 39, incisos I e IX) / Além dos denominados “documentos indispensáveis à propositura da ação” (arts. 283, 37, 38, CPC). ALIMENTOS: Conteúdo - o indispensável ao sustento, vestuário, habitação, assistência médica, instrução e educação. (art. 1.694 e 1920, CC). Característica - tem caráter assistencial (art. 1.702 e 1.704…

DE AÇÕES E PROCEDIMENTOS Professora Ms. Roseane Cavalcante de Souza Coordenadora do Curso de Direito/UNIFRA Professora Esp. Monalisa Salgado Bittar Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica-NPJ/Unidade Ceres SUMÁRIO |Ação |01 |…

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – GUARDA Processo nº. 0101010-01.0101.0.01.0101 MMMMMM MMMMM MMMMMM, brasileira, solteira, Cabeleireira, portadora da Cédula de Identidade RG 22.222.222-2 e CPF/MF 222.222.222-22, residente e domiciliada à Rua Aaaaaaaaaaa, 000, Bairro Jaaaaa Iiiiii Bbbbbb, CEP 02020-020, nesta capital de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, por seu advogado (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ofertar a sua CONTESTAÇÃO à Ação de Guarda de Menor com…