Contestação em ação de usucapião

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM – MINAS GERAIS. Processo n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, professor aposentado, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n.º xx, xxxxxxxxxxxxxx, em xxxxxxxxxxxxxx (xx), vem respeitosamente ante V.Exa. apresentar sua CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE USUCUPIÃO proposta por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1 – Da legitimidade para contestar O ora Contestante é parte legítima para contestar a presente ação uma vez que, como comprovado pelo documento ora anexado (cópia do registro do imóvel, livro 3-X, n.º xxxxxx, data de xx de xxxxxx de xxxx, denominação xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) o mesmo é Co-proprietário do imóvel objeto da USUCAPIÃO pretendida, cujo domínio tem origem na partilha dos bens que constituía o Espólio de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, de quem era neto. Assim, o Contestante que é irmão do Requerido xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e proprietário de ¼ (um quarto) do bem USUCAPIENDO e é parte legítima para figurar no polo passivo da presente ação. 2 – Do Contrato de Comodato: posse precária Pretende a Autora usucarpir uma área de 1.220,45 m² (um mil duzentos e vinte metros quadrados e quarenta e cinco centímetros) que é parte de uma área maior de 7.648 m² (sete mil seiscentos e quarenta e oito metros quadrados) pertencente à antiga xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx transmitida aos herdeiros de…

representado neste ato por seu síndico ..., por intermédio de seus advogados in fine subscritos (instrumento de procuração em anexo – doc. 01), vem, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL o que faz expondo e requerendo o que se segue: I - Preliminarmente A) Ilegitimidade Ativa “Ad Causam” – Falta de Legítimo Interesse de Agir Conforme restará esclarecido nos fatos a seguir narrados, verifica-se que o promovente, nunca adquiriu o imóvel…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE Pedro Henrique Pessoa Gadelha, comerciário, brasileiro, solteiro, inscritos no CPF/CE sob nº 456.446-72, residentes e domiciliados na Rua Rui Barbosa n 15, nesta cidade, pelo procurador firmatário, constituido conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua Sete de Setembro nº 1.822, onde recebe intimações, vêm, com o devido respeito, à presença de V. Exa., contestar a AÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CIDADE NO ESTADO DE ESTADO AUTOS Nº: NOBERTO DA SILVA, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do documento de identidade RG nº 0000000 e inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, domiciliado nesta Comarca de, onde reside na rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, por seus bastantes procuradores e advogados “in fine” assinado, devidamente constituído conforme procuração anexa (Doc. 01), vem…

DA xxxx VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxx/SP. Processo n. xxxxxxxx - usucapião - CONTESTANDO a ação de usucapião que perante este D. Juízo e Cartório correspondente lhes promovem xxxxxxxxxxxxxx, feito em ref., Cxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado no instrumento de mandato anexo, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. expor e requerer o quanto segue: I - Da pretensão do autor a) Da síntese da…

IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DA SENTENCA QUE RECONHECE A USUCAPIÃO ALEGADA EM DEFESA RODRIGO GAZEBAYOUKIAN 1. DA NATUREZA DECLARATÓRIA DA SENTENÇA DE USUCAPIÃO A usucapião é modalidade pela qual se adquire a propriedade imóvel, ao lado da transcrição do título e da acessão. A ação de usucapião de bens imóveis vem disciplinada nos artigos 941 a 945, do Livro IV (procedimentos especiais), do Código de Processo Civil. O procedimento da usucapião pro labore tem tratamento especializado…

ESPECIES DE USUCAPIÃO REQUISITOS PRAZO LIMITE DE AREA ORDINARIA COMUM - POSSSE MANSA, PACIFICA E CONTINUA. - BOA FÉ - JUSTO TITULO - BENS IMÓVEIS = 10 ANOS - BENS MOVEIS = 3 ANOS X ORDINARIA HABITACIONAL - POSSSE MANSA, PACIFICA E CONTINUA. - FINALIDADE HABITACIONAL - BOA FÉ - JUSTO TITULO - 5 ANOS X ORDINARIA PRO LABORE - POSSSE MANSA, PACIFICA E CONTINUA. - FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO…

DA 7.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxx AÇÃO DE USUCAPIÃO PROCESSO N.º . AUTORA: ASSUNTO: CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO Fulana de tal, já qualificada e individualizada nos autos da da Ação de Usucapião n.º xxxxxxxxxx, oriundo da 7.ª Vara Cível da Comarca de xxxxxxxx, por conduto de seu advogado, infra firmado, devidamente constituído de acordo com a procuração anexada aos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar as…

Página 1 de 28 USUCAPIÃO NA PERSPECTIVA DO RÉU EM AÇÃO JUDICIAL ACTION Pâmela Rhavene Costa 1 RESUMO: Este artigo está dividido em duas partes, a primeira se refere ao direito do réu de se defender em uma ação judicial, isso ocorre quando o ocupante de um determinado imóvel ajuíza ação de usucapião, o titular do domínio (réu) pode se defender contra os argumentos do usucapiendo, a fim de continuar a possuir a coisa. A segunda parte consiste no direito do proprietário de tomar a coisa…

rt. 300 - Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. obs.dji.grau.3: Art. 456, Parágrafo único, Evicção - Disposições Gerais - Contratos em Geral - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002 obs.dji.grau.4: Contestação; Litígio; Petição Inicial; Princípio da Especificação; Requisitos da Contestação obs.dji.grau.5: Usucapião -…