Contestação adoção

EXMA. SRª. DRª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE . Processo n º JOSÉ CANDIDO PESSOA, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE ADOÇÃO, que lhe move MARIA LUZINETE SANTOS DA CRUZ E JOSÉ VALDEVINO DA SILVA, por sua advogada infra-assinada, neste ato nomeada curadora especial, cf. termos de fls.21, com fulcro no art. 9º , II, do Código de Processo Civil, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que se seguem: Primeiramente, importante salientar o disposto no artigo 9º do Código de Processo Civil, em seu inciso II, que o juiz nomeie curador especial “ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa”. Pois bem, o artigo 302 do Código de Processo Civil estabelece regra em relação à impugnação específica dos fatos, prevendo que serão presumidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial quando não impugnados pelo réu. Contudo, o parágrafo único do mesmo dispositivo prevê exceção à mencionada regra, estabelecendo que “esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público” (grifo nosso). Ora, embora tecnicamente a Defesa deva sempre procurar todos os elementos possíveis para realizar a defesa técnica com a melhor qualidade possível, é certo que, em muitos casos de defesa através de curadoria especial, será impossível,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAÇADOR – SC AUTOS nº 001.222.333.999 Requerentes Carmelo Naoverdade e Bernardina Naoverdade Requerida: Ana Traquinas ANA TRAQUINAS, já qualificada nos autos em epígrafe, por meio de seu procurador, SEBASTIÃO DA SILVA SAURO, brasileiro, casado, inscrito na OAB sob o nº 77.776, com endereço profissional, na Rua Antonio Pinto nº21, Bairro Alvorada, cidade de Caçador-SC, vem respeitosamente à presença…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO – PR Autos nº AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO FULANA, já devidamente qualificada nos autos acima enumerados, residência ignorada, por sua Curadora Especial infra-assinada, nomeada pelo douto Juízo da Comarca de Campo Mourão – PR, vem, perante Vossa Excelência, no processo em epígrafe, oferecer sua CONTESTAÇÃO na forma de negativa geral, pelos motivos…

CONTESTAÇÃO - CURADOR ESPECIAL - NEGAÇÃO GERAL DOS FATOS - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXXXXXXXXXXXXXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX-XXXXXXXX Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- Adjudicação Compulsória Requerente: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Requerida: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Nomeado Curador Especial por este Juízo, nos termos no artigo 9º, inciso II do CPC, este procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE…

PRATICA CIVIL Dia: xx/xx/xxxxx Rito Ordinário Contestação Reconvenção: competência 209, 253, do CPC A reconvenção tem que ser conexa com a ação de fixação de guarda 315 a 318, do CPC – que vão falar sobre a forma; Art.282, do CPC Art. 299, do CPC – é oferecida simultaneamente com a contestação; Nos faremos a reconvenção; Ricardo é autor –reconvindo; Juliana é ré –reconvinte; Endereçamento UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACUDADE DE DIREITO PRÁTICA JURÍDICA…

– XX PROCESSO Nº:XXXXXX NATURAZA: XXX REQUERENTE:XXXXXX REQUERIDO: XXXXXX XXXXXXX, demais dados ignorados, na ação de Adoção promovida por XXXXXXXX, por meio de Curador Especial nomeado à fl. 38, vem, respeitosamente àpresença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. I – DOS FATOS A requerente pleiteia a adoção de XXXXXXXXX, sustentando que esta é filha biológica de XXXXXXXe que desde o seu nascimento em XX/XX/XXXX é a…

PROCESSO Nº:XXXXXX NATURAZA: XXX REQUERENTE:XXXXXX REQUERIDO: XXXXXX XXXXXXX, demais dados ignorados, na ação de Adoção promovida por XXXXXXXX, por meio de Curador Especial nomeado à fl. 38, vem, respeitosamente àpresença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. I – DOS FATOS A requerente pleiteia a adoção de XXXXXXXXX, sustentando que esta é filha biológica de XXXXXXXe que desde o seu nascimento em XX/XX/XXXX é a requerente…

PROCESSO Nº:XXXXXX NATURAZA: XXX REQUERENTE:XXXXXX REQUERIDO: XXXXXX XXXXXXX, demais dados ignorados, na ação de Adoção promovida por XXXXXXXX, por meio de Curador Especial nomeado à fl. 38, vem, respeitosamente àpresença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. I – DOS FATOS A requerente pleiteia a adoção de XXXXXXXXX, sustentando que esta é filha biológi-ca de XXXXXXXe que desde o seu nascimento em XX/XX/XXXX é a requerente…

denominação do ato decisório do árbitro para “sentença” (art. 23). Isso devido à dois são os principais motivos que dizem respeito à própria natureza jurídica da arbitragem, sendo que não se justificaria a adoção de diferença entre a decisão do juiz togado e a do árbitro, já que a lei equiparou a eficácia das decisões proferidas por ambos; o segundo é a intenção do legislador em fortalecer o resultado prático da atividade arbitral, equiparando-a ao juízo estatal. Por não depender de…

NATURAZA: XXX REQUERENTE: XXXXXX REQUERIDO: XXXXXX XXXXXXX, demais dados ignorados, na ação de Adoção promovida por XXXXXXXX, por meio de Curador Especial nomeado à fl. 38, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. I – DOS FATOS A requerente pleiteia a adoção de XXXXXXXXX, sustentando que esta é filha biológica de XXXXXXX e que desde o seu nascimento em XX/XX/XXXX é a requerente…