Contestação De Adoção

democracia para um sistema político que tenha, como uma de suas características a contínuaresponsividade do governo às preferências de seus cidadãos considerados pliticamente iguais(DAHL, 1997, P.25-26). O autor em sua análise considera não apenas a adoção da democracia em um determinado regime, mas também, a sua manutenção que para ele tem a ver com a contínua responsividade do governo para com seus cidadãos politicamente iguais. Nessa perspectiva, Dahl aponta as oportunidades que…

menor em situação de risco, e havendo parentes próximos com os quais o menor tenha relações de afinidade, poderão esses parentes acolher o menor formando aquilo que chamamos de família extensa. Família substituta – através da guarda, tutela ou adoção. O juiz pode retirar o menor de sua família natural, inserindo-o em família substituta, sempre que a conduta dos pais colocar em risco a integridade dos filhos (vícios, maus tratos e etc.). Vale dizer que a falta de recursos…

Na ensinança de Washington de Barros Monteiro, filiação "é a relação existente entre o filho e as pessoas que o geraram". Trata-se, nesse caso, da filiação natural, decorrente do jus sanguinis. Partindo desse conceito, permite-se concluir que, na adoção, não se opera a verdadeira e pura filiação, embora, constumeiramente, ela receba a denominação filiação adotiva. A doutrina vem propugnando e defendendo a teoria de socioafetividade com o fundamento de que o elemento material da…

salários mínimos). No inciso II do artigo 275 temos causas submetidas ao rito sumário qualquer que seja o seu valor (ex. reparação de danos decorrente de acidente de veículos; cobrança de encargos condominiais). Leis especiais também preconizam a adoção do rito sumário para outras causas (ex. ações de acidentes do trabalho contra o INSS - Lei 8.213/91; ação de adjudicação compulsória de imóveis vendidos a prestações - Decreto-Lei 58/37; ação de usucapião especial - Lei 6969/81). O…

ADOÇÃO: A MOROSIDADE DO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL Caroline Regert Moreira¹ RESUMO: O tema Adoção no Brasil é um desafio enorme, pois envolve um direito de todo o cidadão que é ter uma família, conforme o artigo 6.º da Constituição Federal (CF), com a função de dar uma família para as crianças, assegurando-lhes saúde, educação, amor, enfim, uma vida digna. Sabe-se que, atualmente, no Brasil milhares de crianças e adolescentes estão à espera de um lar, bem como muitos casais ou…

intespetivamente, a presença de Vossa Excelencia, apresentar negativa geral na ação promovida pela senhora Rosangela Mara Solano Lopes, nos termos do artigo 302 e seguintes do CPC, por meio de curadoria com cerceamento de defesa através de CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL fazendo-se valer o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, previsto no artigo 5º, inciso LV da nossa Constituição Federal em vigor. UNIC- UNIVERSIDADE DE CUIABÁ UNIJURIS – Prática…

procedimento, os atos processuais a serem praticados pelo Juiz durante o exercício da função jurisdicional.  a diferença com o procedimento ordinário está na concentração e na maior ou menor variedade de atos procedimentais  casos em que a lei determina a adoção do rito sumário, não pode o ator, substituí-lo pelo ordinário, mesmo que com consentimento do réu / havendo erro na escolha do rito – flagrante contrariedade ao artigo 275 – deve o magistrado, de ofício, determinar a conversão…

recurso do dia _________, cumprindo, portanto a exigência de 10 dias previstos em lei. A questão objeto de recurso reveste-se de urgência. E isto por que o agravante perderá o seu direito de ser ressarcido. Portanto, resta imperiosa a adoção do agravo de instrumento no caso em concreto, aliás é o que preconiza o art. 522 do código de processo civil. II- DAS RAZÕES RECURSAIS FUMUS COELI S/A foi autuado mediante processo cognitivo comum ordinário…

REVISÃO DE APOSENTADORIA, ação interposta em face do INSS, com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Alega a autarquia ré, em sua contestação, que os autores não têm razão em alegar a inconstitucionalidade e ilegalidade da Medida provisória atacada nestes autos, qual seja, MP nº 1415/96, bem como não sofrem…

expressamente, para a ação de adjudicação compulsória (art. 69, da Lei 4.380/64 e art. 22, do Dec. Lei 58/37). b) No caso, em que momento deve a ré ter apresentado sua contestação? Fundamente. R: Na audiência designada, nos termos do art. 278, do CPC. No rito sumário vigora o princípio da oralidade em sua maior amplitude, do que resulta na adoção de outro princípio, que é o da concentração dos atos na audiência. CASO 02 Helena promoveu ação de reintegração de posse em face de…