acordao

APELAÇÃO. responsabilidade civil em ACIDENTE DE TRÂNSITO. atropelamento de pedestre por ônibus e MORTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Impõe-se manter o veredito de improcedência, se a prova indica que a vítima atravessou movimentada avenida da Capital de forma afoita e quando já não podia fazê-lo, dando causa ao acidente. Situação em que a vítima não tinha prioridade de passagem, pois no local havia sinalização semafórica específica, não observada pela pedestre. Desrespeito ao sinal pelo ônibus e velocidade excessiva do veículo inocorrentes. A culpa exclusiva da vítima afasta o nexo causal, pressuposto fundamental da responsabilidade civil, e não gera dever de indenizar. Apelo improvido. Apelação Cível Décima Segunda Câmara Cível Nº 70029599727 Comarca de Porto Alegre ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS APELANTE SUDESTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. Cláudio Baldino Maciel e Des. Umberto Guaspari Sudbrack. Porto Alegre, 11 de março de 2010. DES. ORLANDO HEEMANN JÚNIOR, Relator. RELATÓRIO Des. Orlando Heemann Júnior (RELATOR) Adoto o relatório da sentença (fls. 192/193): “ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA, PATRICIA DOS SANTOS TEIXEIRA e

apresentar suas razões de Apelante nos termos da legislação processual civil, para que ao final, produza-se a sã, costumeira e soberana justiça. Sem embargo da soberania da decisão do ilustre juiz, não merece acolhida a respeitável sentença, ora recorrida, uma vez que a decisão ignorou por completo todos os argumentos da contestação do réu. Em data de 17 de julho de 1995, o autor, ultrapassou os trilhos de trem, de propriedade do Apelante e, em virtude, de estar embriagado o…

Civil, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, processo em referencia proposto por JULIANA SOUZA, devidamente qualificada nos autos do processo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS Juliana Sousa, ora autora, moveu ação de indenização por danos morais e materiais em desfavor da requerente, sofridos em decorrência de atropelamento ocorrido por veículo conduzido pela ré, Patrícia dos Santos,…

EXCELENTÍSSIMO SENHORA JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL/RS Processo n.º 010/1.12. 0000123-1 RGE- RIO GRANDE DE ENERGIA, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, respeitosamente, por intermédio de sua advogada, com escritório profissional à Rua das Flores, 574 – 2º andar, sala 209 – Bairro dos Jardins – CEP 95010-250 Caxias do Sul/RS, no Estado do Rio Grande do Sul, mandato anexo…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ...... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUSNCRIÇÃO JUDICIARIA DE BRASÍLIA/DF Processo n: 111-1/2011 PATRICIA DOS SANTOS, brasileiro, estado civil..., profissão..., portador do RG sob o n... e do CPF..., residente no endereço..., vem por meio de advogado, mandato em anexo, com endereço profissional..., OAB n..., à presença de Vossa Excelência, havendo sido citado para os termos de uma ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS,…

PRODUTO/RESULTADO: O discente deverá responder às questões propostas, fundamentando na doutrina as respostas apresentadas. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SENTENÇA Processo nº. xxx FELIPE propôs ação indenizatória em face de LUIZ, alegando, em síntese, ter sido vítima de atropelamento por ação do réu, ocorrida durante o carnaval do ano de XXXX, na cidade…

epígrafe, movido por xxx por intermédio de sua advogada infrafirmada constituída nos termos do instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir explanados: 1. DA VERSÃO DOS FATOS PELA AUTORA Alega que, no dia 28 de dezembro de 2010, estava no interior do ônibus da empresa ré, numero 0661, placa policial JOZ 3021, dirigido pelo senhor BENEDITO DOS SANTOS, que transitava pela linha…

PROCESSO N. XXXXXXX Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Eminentes Julgadores, I – SÍNTESE DOS FATOS Foi o apelante, citado para responder aos termos da ação acima mencionada, na qual a apelada, entendia ser titular de direito de indenização a título de danos morais e materiais em razão de acidente entre veículos terrestres. Em sede de contestação, o apelante arguiu, como preliminar, a existência de litispendência e, no mérito, pediu a condenação da apelada a pagar indenização…

Prática Simulada I – Prof.ª Ana Paula Bustamante – Aula 12 – EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE PATO DE MINAS/MG. Processo nº ... OTÁVIO, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, pelo rito sumário, que lhe move ERCÍLIA, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua ... , nº ... , bairro, cidade, CEP, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a Vossa…