Petição

11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 46-47-48-49-50-51-52-53-111 Réplica 35-42-43 Contestação 40-44-45 Agravo Retido 41 Anulatória de Ato Jurídico Inicial Penal 55 Inicial Civil 104 Anulatória de débito Fiscal Inicial Tributária 56 Anulatória de Doc.Público Inicial 57 Arrolamento Inicial 54-58-59-60-61-62-63-64-65-66 Assistência Jurídica Inicial 05 Atentado Inicial Civil 67-68 Auto Falência Inicial Comercial 69 Autorização Judicial Inicial Civil 70-71-72-74-75-76 Família 77 Cautelar de Arresto Agravo de Instrumento Civil 78 Inicial 79-80 Cautelar de Arrolamento Inicial Família 81 Cautelar de Atentado Inicial Civil 82 Cautelar de Busca e Apreensão Embargos de Decl. 83 Contestação 84-92-106 Inicial 85-86-88-89-93-94-96-97 98-100-101-107-108-109 Exceção de Incompetência 87 Contra-razões de recurso 90-103 CAUTELAR Recurso Especial 91 Conversão 95-99-102 Réplica 105 Caut. de Busca e Apr. de Menor Inicial Família 110-112-428 Cautelar de Depósito Inicial Tributária 113 Cautelar…

10 -1008 06-Alienação de Coisa Comum Inicia 11-13-14-15 Contestação 12-16 11-Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 25-Anulatória Inicial 30-31-32-33-34-36-37-38-39- …

11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 46-47-48-49-50-51-52-53-111 Réplica 35-42-43 Contestação 40-44-45 Agravo Retido 41 Anulatória de Ato Jurídico Inicial Penal 55 Inicial Civil…

efeitos não vão até o fim. São os casos da separação judicial e do divórcio (artigo 1571, incisos III e IV, do Código Civil). A inexecução pode ocorrer por duas causas: a) Por culpa Nesse caso, a inexecução gera responsabilidade civil. Ocorre a inexecução por culpa somente na separação judicial litigiosa culposa (artigo 1.572, caput, do Código Civil). Quando ocorre culpa, somente poderá ser aplicada sanção a uma das partes. b) Sem culpa Pode ser voluntária (resilição da sociedade…

civil pelo divórcio, no sentido de suprimir o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos. O referido parágrafo possuía a seguinte redação: "O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei ou comprovada separação de fato por mais de dois anos." Agora, ficou assim: "O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio." Como…

fundamento legal no art. 13, da Lei Nacional n° 5.478, de 25 de Julho de 1968. O pedido de separação judicial encontra amparo legal no art. 5° ,caput, da Lei n° 6.515/77, que estabelece a norma de que a separação judicial pode ser pedida por um só dos cônjuges quando imputar ao outro conduta desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e tornem insuportável a vida em comum; Igualmente, esse é o entendimento doutrinário mais sereno, quando interpreta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPagUÁ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MARIA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG sob nº xxx e inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliada na Rua xxx, nº xxx, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional na Rua xxx, nº xxx, nesta cidade, onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente perante…

Central de São Paulo(SP), em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas: (1) – SÍNTESE DOS FATOS A peticionante, acima referida, ajuizou ação cautelar de separação de corpos(proc. nº. 111.2222.33.04.0001), contra o senhor Ademir Jaime, feito este que tramita perante a vara de família do magistrado ora citado(doc. 01). O feito cautelar fez-se…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ – MINAS GERAIS: Autos nº Autora:. Réu: xxxxx, já devidamente qualificado nos presentes autos, intermediado pelo Advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, apresentar: Contestação ao Pedido de Reconhecimento de Sociedade concubinária c/c Dissolução da mesma. com base nas razões fáticas e jurídicas abaixo aduzidas. 1 -…

Central de São Paulo(SP), em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas: (1) – SÍNTESE DOS FATOS A peticionante, acima referida, ajuizou ação cautelar de separação de corpos(proc. nº. 111.2222.33.04.0001), contra o senhor Ademir Jaime, feito este que tramita perante a vara de família do magistrado ora citado(doc. 01). O feito cautelar fez-se…