Contestação De Cautelar De Separação De Corpos

(1) – SÍNTESE DOS FATOS A peticionante, acima referida, ajuizou ação cautelar de separação de corpos(proc. nº. 111.2222.33.04.0001), contra o senhor Ademir Jaime, feito este que tramita perante a vara de família do magistrado ora citado(doc. 01). O feito cautelar fez-se necessário sobretudo porquanto haviam ameaças de morte à ora peticionante, onde, para tanto, pleiteou-se providência liminar de separação de corpus, o que se destaca pelo Boletim de Ocorrência nº 3344,…

anexos) perante V. Exa., propor a presente CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - consensual - pelos fatos e fundamentos adiante expostos: DOS FATOS Os requerentes efetivaram separação judicial através do processo n.º XXXXXXXXXXXXX-8. Isso se deu a mais de 1 (um) ano, razão pela qual ora se requer a conversão da separação em divórcio. É pacífico o entendimento do Eg. TJDFT no sentido de que a conversão da separação em divórcio depende apenas de comprovação do…

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III UNIDADE I: TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR PROFESSORA: DIONE CARDOSO DE ALCÂNTARA dionecardoso@hotmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: • UNIDADE I - Teoria geral do Processo Cautelar: Procedimentos cautelares específicos; Arresto; Seqüestro; Caução; Busca e Apreensão; Produção antecipada de provas; Alimentos provisionais; Arrolamento de bens; Justificação; Posse em nome do nascituro; Atentado; Outras medidas

estão sujeitos a partilha, não há que se cogitar que tanto os veículos quanto quantia em dinheiro pertença exclusivamente ao requerido, devendo pois ser trazida aos autos da separação para ser partilhada entre os separandos. A presente medida cautelar visa preservar o direito da autora na partilha de bens, a ser discutida na separação. Portanto, imperioso que se tome as cautelas necessárias para assegurar o direito da requerente na meação dos bens, pois de outro modo, nota-se a intenção…

AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO INTRODUÇÃO: Como na CLT não há disposição sobre medida cautelar deve-se utilizar o Código de Processo Civil subsidiariamente. Aquele que procura a tutela jurisdicional pode fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do “processo de conhecimento”; a satisfação do seu direito, por meio do “processo de execução”; e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução,…

seguintes, do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO contra a r. decisão de fls. 94, do MM. Juízo da ..ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional da ..., nos autos do Pedido de Separação c/c Pedido de Alimentos Provisionais (processo nº .........., nº de ordem ...........), movida em face de .........., brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº ....... e inscrito no CPF/MF sob nº…

Adjetiva Civil, ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE “ARROLAMENTO”, “ALIMENTOS PROVISÓRIOS” e “GUARDA DE MENOR” contra JOÃO DOS SANTOS, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Y, nº. 0000, em Curitiba(PR) – CEP 11222-44, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, pelas seguintes razões de fato e de direito. 1 – EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DOS FATOS (CPC, art. 801, inc. IV) “Na medida cautelar o juiz não entra no…

concessão de MEDIDAS especiais, como - medidas cautelares, em processo autônomo; - tutelas antecipadas, pedidas no processo de conhecimento; - liminares, pedidas em procedimentos especiais que as prevêem. Importante: fungibilidade entre as medidas - Nos termos do art. 273, § 7o do CPC, “Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do…

Adjetiva Civil, ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE “ARROLAMENTO”, “ALIMENTOS PROVISÓRIOS” e “GUARDA DE MENOR” contra JOÃO DOS SANTOS, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Y, nº. 0000, em Curitiba(PR) – CEP 11222-44, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, pelas seguintes razões de fato e de direito. 1 – EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DOS FATOS (CPC, art. 801, inc. IV) “Na medida cautelar o juiz não entra no…

Adjetiva Civil, ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE “ARROLAMENTO”, “ALIMENTOS PROVISÓRIOS” e “GUARDA DE MENOR” contra JOÃO DOS SANTOS, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Y, nº. 0000, em Curitiba(PR) – CEP 11222-44, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, pelas seguintes razões de fato e de direito. 1 – EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DOS FATOS (CPC, art. 801, inc. IV) “Na medida cautelar o juiz não entra no…