Contestação De Cautelar De Separação De Corpos

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE INAJÁ – ESTADO DE PERNAMBUCO. Processo n.° 0000737-75.2013.8.17.17.0720. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO SE CORPUS COM PEDIDO LIMINAR RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, agricultor, nascido no dia 28/03/1978, filho de Noel Freitas de Oliveira e Alcina Paulino de Oliveira, inscrita no CPF/MF n.° 042.722.144-70, residente e domiciliado na Rua Antônio Jorge, n.° 48, Centro, Manari/PE, CEP…

Cadernos de Direito Processual Civil IV AÇÕES CAUTELARES Prof. Ricardo Salgado “A tutela cautelar tem por finalidade assegurar o resultado util do processo de conhecimento ou execução, bem como a viabilidade do direito afirmado pelo autor”(Nelson Nery Junior) Processo Principal » Tutela satisfativa Processo Cautelar » Tutela preventiva – a satisfação do direito fica na dependencia do resultado do processo principal Modalidade de medidas de urgência, que se destinam a assegurar

outro casamento. Este fato começou a mudar à partir da Constituição de 1988 que ampliava a hipótese de dissolução dos casamentos por meio do divórcio: uma destas hipóteses é após a previa separação judicial, esperava-se um ano nos casos expressos em lei, para hipótese do divórcio indireto, ou comprovação da separação de fato por mais de dois anos, chamado divórcio direto. Vale ressaltar que a ação do divórcio é de cunho personalíssimo, quer dizer que só pode ser feito pelos cônjuges,…

, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de ação cautelar de separação de corpos movida contra ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O requerido

...... , n° ....., bairro ................, por sua procuradora infra-assinada, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5°, caput, da Lei Nacional n° 6.515, de 26 de Dezembro de 1977, propor AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS contra ............................., brasileiro, casado, Profissão, inscrito no CPF sob n° ....................................... e no RG sob n°…

O Estado do Rio de Janeiro apresenta contestação, defendendo a tributação em comento, já que a ausência da Lei Complementar geral não impossibilita a cobrança do IPVA. Decida a questão, declinando os fundamentos jurídicos pertinentes. Resposta: Acertados são os argumentos do Estado do Rio de Janeiro em sede de contestação, em vista da competência suplementar prescrita pelo § 3º

17:36 Página: 23/30 Disciplina: DPU0244 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ( RECURSOS ) Semana Aula: 12 07/02/2013 17:36 Página: 24/30 1ª Questão – Discursiva Patrício promove, na 5ª Vara Cível da comarca da capital ação cautelar de produção antecipada de prova pericial para resguardar o registro de fato relevante e que servirá de fundamento para a ação indenizatória a ser proposta no momento oportuno. O juiz deferiu a prova que foi realizada. Ao final,…

Rua Maria Inácio Teixeira, 161 – Bairro Santa Isabel – Viamão – RS, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua procuradora constituída, procuração em anexo, apresentar sua CONTESTAÇÃO Nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COM TUTELA ANTECIPADA, que lhe é promovida por ROSINERI ANDRADES DOS SANTOS DA SILVA, já devidamente qualificada nos autos, desde já informando que NÃO FOI ATÉ O PRESENTE MOMENTO…

148187-2 JOSÉ LAISON DE ALMEIDA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio dos advogados do Núcleo de Prática Jurídica do UNIEURO, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 796 e seguintes, do CPC, propor: AÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE LAR Em face de SANDRA DE LURDES DE QUADROS, brasileira, psicóloga, portadora do RG n° 1499450-SEPS/DF, inscrita no CPF sob o n° 635.580.501-00, residente e domiciliada na Vila Telebrasília, Rua 17, Casa 08 –…

- MT, à rua xxxxxxx , n° XXX, bairro xxxxxx, por sua procuradora infra-assinada, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5°, caput, da Lei Nacional n° 6.515, de 26 de Dezembro de 1977, propor AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS contra RRRRRR, brasileiro, casado, Funcionário Público Estadual, inscrito no CPF sob n° 000.000.000-00 e no RG sob n° 000.000 - SSP/SC, residente e domiciliado em Rondonópolis -…