CONTESTAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL

DE CUIABÁ – MT. Processo nº: 201.2555866.2015-3 Requerente: Juventina do Socorro Requerido: Onorato Fagundes ONORATO FAGUNDES, brasileiro, casado, eletricista, RG nº 123456-0, CPF nº 001.002.003-45, residente e domiciliado na Rua do Desespero, nº 13, bairro Jardim da Aflição, CEP. 78012-345, em Cuiabá-MT, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra assinado, com escritório na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 3300, Jardim Aclimação , CEP 78050-000, Cuiabá-MT, onde recebe intimações e demais comunicados judiciais e extrajudiciais, com fulcro nos artigos 300 e 301, V, ambos do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO em face da Ação de Regulamentação de Visitas C. C. Pedido de Tutela Antecipada e Pedido Incidental de Averiguação de Alienação Parental, movida por Juventina do Socorro, de acordo com as razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: I – DA PRELIMINAR DE LITISPÊNDENCIA INÉPCIA DA EXORDIAL Excelência, preliminarmente apontamos a ocorrência de Litispendência prevista no inciso V, do artigo 301 do CPC, em relação aos fatos elencados pela requerente com relação à regulamentação das visitas, uma vez que, como já informado pela mesma em sua inicial, tal matéria já foi discutida e transacionada em ação de guarda proposta pelo Requerido, perante este mesmo juízo, conforme consta nos autos do Processo nº 102.6523214.2014-5. Conforme extrai-se do autos do processo retromencionado,…

Rudberto S. Almeida Magna R. Machado Advogados EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE OSASCO ESTADO DE SÃO PAULO PRO CESSO Nº. ALIENAÇÃO PARENTAL F U L A N A D E T A L , j á q u a l i fi c a d a no s a ut o s da AÇÃO DECLAR ATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL COM PEDIDO DE MUDANÇA DE GUARDA OU SUCESSIVAMENTE GUARDA COMPARTILHADA OU SUCESSIVAMENTE AMPLIAÇÃO DO REGIME DE C O N V I V Ê N C I A F A M I L I…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. Proc. nº XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, chaveiro, portador da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , residente e domiciliado à Rua , nº , porta e sobrado, Centro, Rio de Janeiro- RJ, CEP , nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, que lhe move XXXXXXXXXXXX, vem, por intermédio da Defensoria Pública infra-assinado apresentar a sua peça de CONTESTAÇÃO Da…

Alienação de Coisa Comum - CONTESTAÇÃO Inexistência de oposição da venda do bem. Possibilidade de usufruir-se o bem, em comum. Ação desnecessária. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... Autos n° .... Alienação de Coisa Comum ........................................, (qualificação de ambos), residentes e domiciliados na Cidade de ...., na Rua .... e ...., residente e domiciliado na Cidade de ...., na Rua ...., vêm,…

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Para iniciar façamos um breve estudo de como se dá a ação de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA:…

Distribuído por dependência aos autos da ação de busca e apreensão de nº.: 0100564-93.2013.8.20.132. x, neste ato representado pelo seu procurado através de Procuração Pública anexada aos autos nas fls. 14/14v, todos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, movido contra o x, por sua advogada que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar tempestivamente RÉPLICA à contestação, pelos fatos e fundamentos a seguir…

Apreensão em Alienação Fiduciária de bens móveis essenciais ao exercício da empresa Súmula Vinculante 25 STF: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.” Súmula nº 619 STF. A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito (revogada – RE 466363 e HC 87585 TO – Min Marco Aurelio). SUMULA TJ/RJ N. 55, DE 03/09/2003: Na ação de busca e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA --- VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ----- – PARANÁ – PR Autos: xxxxxx XXXXX, brasileira, separada judicialmente, professora, inscrita no CPF sob n. xxxx, e RG n.º xxxx ,residente e domiciliada à xxx, na Cidade de xxxx Pr e Comarca de xxx- Paraná, por seus advogados que abaixo subscrevem (procuração anexa), com escritório profissional localizado na xxxxx, onde recebem suas intimações e…

assinada, apresentar sua CONTESTAÇÃO Pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: Inicialmente, insta consignar que a parte ré está sob o pálio da Justiça Gratuita, gozando de todos os benefícios a ela inerentes, em conformidade com o disposto na lei 1.060/50. A parte autora transferiu à ré, em alienação fiduciária, o automóvel objeto desta lide, tendo sido o valor total do financiamento ajustado em R$ 6.529,74, a ser quitado em 24 prestações mensais e consecutivas. A ré…

JUNHO DE 2009. Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e para lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos – CRV, e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso das competências que lhe confere o…