Ação alimentos

data____________________. TEMA: Procedimentos Especiais: Alimentos OBJETIVO: Apresentar a prática da ação de alimentos METODOLOGIA: 1. Breve exposição oral sobre a Ação de Alimentos – Lei 5.478/68-LA 2. Elaboração de peça processual ESQUEMA DO CONTEÚDO 1. Cabimento. Base legal: CC, arts. 1694 a 1710 e Lei 5.478/68-LA 2. Procedimento: a. Rito: LA - sumaríssimo b. Petição inicial: LA, art. 3º e CPC, 282, 283 i. foro competente - ii. valor da causa iii. citação: LA, art. 5º, § 2º iv. pedidos) c. Formados os autos – cls ao juiz: i. emenda inicial – CPC, 284 ii. não recebe inicial, extinção feito – CPC, 267, 295 iii. recebe inicial – fixa alimentos provisórios e designa audiência de conciliação, instrução e julgamento. d. Audiência de conciliação, instrução e julgamento – LA, arts. 7º -8º e. Sentença (não transita em julgado) – LA, art. 15 f. MP – LA, 9º 3. Questões a serem respondidas pelo alimentando 4. Provas (relação parentesco – necessidade e possibilidade); 5. Contestação (oferecida em audiência, petição ou verbalmente: falta de capacidade, possibilidade em prestar alimentos / falta necessidade por parte do alimentando 6. Despesas processuais (justiça gratuita – Lei 1.060/50 - declaração parte) 7. Dicas: a. endereço do empregador para desconto em folha; b. depósito em conta bancária; c. fixação em % ou salários mínimos – valor justo; d. alimentos provisórios / definitivos. EXERCÍCIO : Antônio Pedro, morador da cidade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BRASÍLIA-DF ANTÔNIO PEDRO, brasileiro, viúvo, desempregado, residente e domiciliado em Brasília, Distrito Federal, representado pelo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, por intermédio de seus procuradores, ao final subscritos, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS pelo RITO ESPECIAL DA…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Guaiaqui. Processo n° Arlindo, Já qualificado nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, que lhe move Antonio Pedro, vem através de seu Advogado, que a esta subscreve, com escritório localizado na Estrada Municipal Pedro Rosa da Silva, Vila Rica, Extrema/MG, à presença de Vossa Excelência Apresentar CONTESTAÇÃO Nos termos que passa a expor: I – SINTESE DA INICIAL O requerente, tomado pelo cansaço…

Estado ou do Território é competente: I - para as causas em que a União for autora, ré ou interveniente; II - para as causas em que o Território for autor, réu ou interveniente. Parágrafo único. Correndo o processo perante outro juiz, serão os autos remetidos ao juiz competente da Capital do Estado ou Território, tanto que neles intervenha uma das entidades mencionadas neste artigo. Excetuam-se: I - o processo de insolvência; II - os casos previstos em lei. Art. 100. É competente o…

Cristiano Gonçalves Fidelis 1 PEÇAS PROCESSUAIS DISCIPLINA DE ESTAGIO SUPERVISIONADO II OSÓRIO/RS, 23 DE ABRIL DE 2012. 1 Acadêmico do 8º semestre do curso de Direito. Faculdade Cenecista de Osório. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito da Comarca de Salvador∕BA Viúva de Mauro, viúva, Brasileira, do lar, residente e domiciliada em Salvador Bahia, portadora da Cédula de Identidade nº: xxxxxxxxxx, portadora do Cadastro de Pessoa Física nº: xxxxxxxxxx e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI Processo n.º xxxxxxxxx Requerente: ANTONIO PEDRO Requerido: ARLINDO ARLINDO, já devidamente qualificado nos autos supra referidos, por seus procuradores, os advogados que esta subscrevem, estabelecidos profissionalmente no endereço constante no rodapé do presente, vem à presença de Vossa Excelência com o acato e respeito de costume, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, com fulcro no artigo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO. Autos do processo nº 7001234567 PEDRO DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, representante comercial, portador do RG nº 50302580, inscrito no CPF sob o nº 750.350.415.10, residente e domiciliado na Rua Coronel Massot, nº 275, Bairro Tristeza, na cidade de Porto Alegre-RS nos autos da ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE que lhe move JOÃO PEDRO BITTENCOURT, representado por sua…

Peças Processuais Aulas Práticas Família e Sucessões Ação de Alimentos Estrutura da Petição Inicial Deve respeitar os requisitos dos arts. 282 do CPC e 2º e 3º da Lei 5.478/68: I- Qualificação das partes e destinação ao juiz competente (art. 100, II, CPC) II- Descrição do pedido e da causa de pedir (informar as necessidades do alimentando) III- Prova pré-constituída do vínculo de parentesco ou da união estável ou do casamento IV- indicar os ganhos do alimentante V-…

Autos do processo nº JS.2013.09.055 PAULO BERNARDES BOTELHO, brasileiro, casado, médico, portador do RG nº 1063889345, inscrito no CPF sob o nº 023.456.867.01, residente e domiciliado na Rua Santo Antonio, nº 171, Bairro Feliz, Canoas-RS nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E GUARDA que lhe move PEDRO DA SILVA BOTELHO, representado por sua avó, ROSAURA DA SILVA, já qualificados nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, através…

que antigamente se denominava “adoção à brasileira”; por sinal, péssima essa expressão que dava a falsa conotação de que a adoção, para ser brasileira, precisaria ser irregular. A segunda espécie é a parental por afinidade, decorrente da relação entre o pai ou mãe socioafetivo e o filho de seu cônjuge ou companheiro. Por meio de nomes fictícios, explicaremos os seus requisitos: Ana, a mãe biológica; Antonio, o filho; Pedro, o pai socioafetivo; e João, o pai biológico. Na espécie…