Ação alimentos

Universidade Estadual de Ponta Grossa DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL DISCIPLINA: ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE CIVIL I

ACADÊMICO(A)________________________________________________________________
AULA 25 – data____________________.
TEMA: Procedimentos Especiais: Alimentos
OBJETIVO: Apresentar a prática da ação de alimentos
METODOLOGIA:
1. Breve exposição oral sobre a Ação de Alimentos – Lei 5.478/68-LA
2. Elaboração de peça processual
ESQUEMA DO CONTEÚDO
1. Cabimento. Base legal: CC, arts. 1694 a 1710 e Lei 5.478/68-LA
2. Procedimento:
a. Rito: LA - sumaríssimo
b. Petição inicial: LA, art. 3º e CPC, 282, 283
i. foro competente - ii. valor da causa iii. citação: LA, art. 5º, § 2º iv. pedidos)
c. Formados os autos – cls ao juiz:
i. emenda inicial – CPC, 284 ii. não recebe inicial, extinção feito – CPC, 267, 295 iii. recebe inicial – fixa alimentos provisórios e designa audiência de conciliação, instrução e julgamento.
d. Audiência de conciliação, instrução e julgamento – LA, arts. 7º -8º
e. Sentença (não transita em julgado) – LA, art. 15
f. MP – LA, 9º
3. Questões a serem respondidas pelo alimentando
4. Provas (relação parentesco – necessidade e possibilidade);
5. Contestação (oferecida em audiência, petição ou verbalmente: falta de capacidade, possibilidade em prestar alimentos / falta necessidade por parte do alimentando
6. Despesas processuais (justiça gratuita – Lei 1.060/50 - declaração parte)
7. Dicas:
a. endereço do empregador para desconto em folha;
b. depósito em conta bancária;
c. fixação em % ou salários mínimos – valor justo;
d. alimentos provisórios / definitivos.

EXERCÍCIO : Antônio Pedro, morador da cidade Daluz (Comarca de Guaiaqui), foi casado com Lourdes por mais de quatro décadas, tendo tido apenas um filho, Arlindo, morador de Italquise (Comarca de Medeiros), dono de rede de hotelaria. Com o falecimento da esposa, Antônio Pedro deixou de trabalhar em razão de grande