dsdas

Responsabilidade civil - Acidente de trânsito - Atropelamento por menor - Emancipação voluntária que não é motivo para o afastamento da responsabilidade do pai - Necessidade de melhor apuração para o afastamento da responsabilidade do proprietária do veiculo - Ilegitimidade que não pode ser afastada - Agravo de instrumento provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.092.931-6, da Comarca de Sorocaba, sendo agravante Joel Eloi (just. grat.) e agravados Juliano Martins Cabral e outros. ACORDAM, em Nona Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, dar provimento ao recurso. Trata-se de agravo de instrumento apresentado por Joel Eloi contra decisão do MM. Juiz de Direito da 3a Vara Cível de Sorocaba, e consistente em acolher preliminares de ilegitimidade de parte passiva dos agravados, isto em ação indenizatória que lhes move o agravante. Informações a fls. 94. J*ÍT* I jk_ |PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO Recurso tempestivo e não contrariado. £ o relatório. Conta a inicial que o agravante foi atropelado por Juliano Martins Cabral, à época com 20 anos de idade, embora emancipado. Dirigia um veículo que estava em nome de Ângelo Ribeiro de Souza. Por isso a ação indenizatória foi promovida contra Juliano, contra seu pai Reinaldo Cabral e contra aquele em nome de quem estava o carro, ou seja, Ângelo. Em contestação, Reinaldo e Ângelo pleitearam o reconhecimento de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO QUARTO JUIZADO ESPECIAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BRASÍLIA-DF. PATRÍCIA DOS SANTOS, nacionalidade..., estado civil..., profissão…, portadora do RG nº..., inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada..., CEP nº..., vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados, do Núcleo de Prática Jurídica do UDF, Unidade Juizado Especial de Brasília-JEB, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, apresentar…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ...... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro…

escritório de advocacia, onde desempenhava a função de estagiário, percebendo um valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), que segundo ele garantia seu sustento. Ainda segundo sua narrativa havia a possibilidade de dar início a sua carreira advocatícia, no escritório em que estagiava desde que, fosse aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, e devido ao atropelamento, foi impedido de realizar o exame em questão. Alega ainda, que o Sr. Elias, réu da presente demanda, veio a…

filho da Autora, de nome ROSIVAN DA CRUZ SANTOS, caminhava de bicicleta em uma via urbana da Cidade de Salvador – Bahia, quando fora atropelado por um ônibus da empresa Ré, que fazia linha Auto de Coutos/Pituba, conforme consta do Registro de Ocorrência nº 0052012007086 registrada pelo próprio motorista da parte Ré (Doc.01 anexo). Do trágico acidente adveio a morte do menor, tendo como causa mortis traumatismo crânio - encefálico, conforme laudo de necropsia em anexo (Docs.02/05). A…

procedimentos judiciais (ordinário, sumário e especial). Processo é a relação jurídica mantida entre Juiz e partes litigantes em busca da melhor solução jurídica. O desfecho pode se dar de diversas formas, isto é, por diversos procedimentos. Já que vimos estes conhecimentos introdutórios, passemos a analisar as formas de processo e de procedimento. Processo de conhecimento Conhecimento é a fase processual em que o Juiz tomará conhecimento de todo o conflito da Lide, uma…

13 - a centralidade urbana das pequenas cidades é funçao da sua capacidade de captar o excedente agrícola das áreas circundantes e mantê-lo em seus estabelecimentos comerciais. as grandes redes de supermercados organizam resde urbanas, pois seu esquemas de distribuição atacadista e varejista circulam pelas cidades e fortalecem sua centralidade. as capitais nacionais são sempre as grande metrópoles, pois conventram o poder de gestão sobre o território de um país, além de exportarem…

procedimentos judiciais (ordinário, sumário e especial). Processo é a relação jurídica mantida entre Juiz e partes litigantes em busca da melhor solução jurídica. O desfecho pode se dar de diversas formas, isto é, por diversos procedimentos. Já que vimos estes conhecimentos introdutórios, passemos a analisar as formas de processo e de procedimento. Processo de conhecimento Conhecimento é a fase processual em que o Juiz tomará conhecimento de todo o conflito da Lide, uma…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO – PARANÁ Autos de indenização por danos materiais c/c danos morais n° XXXXXXX/2013 ANTONIO DA SILVA JUNIOR, menor impúbere, já qualificado nos autos, neste ato representado por sua progenitora, sra. AAAAA BBBBBB, por intermédio de seu advogado que ao final subscreve, vem a d.presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 513 do CPC apresentar seu inconformismo com a decisão de fls. XX/XX e…

(stricto sensu). 4) Quais as espécies de conduta podem levar ao dever de indenizar? 5) Quais são as subespécies da responsabilidade civil? Explique as características e fundamento legal de cada uma delas e suas diferenças. 6) Qual teoria da responsabilidade civil é adotada como regra geral pelo Ordenamento Jurídico brasileiro? 7) O que são os conceitos de Culpa "in vigilando", "in eligendo", "in custodiando”? 8) A responsabilidade civil objetiva (responsabilidade civil integral 9)…