Contestação De Atropelamento De Menor

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…

decadencial do art. 178 e 179  Restituição e Indenização: SIM – art. 182  Alegação: Só poderá ser alegado pelos interessados; não há pronúncia de ofício; não tem efeito antes de julgada a sentença. Art. 177. Disposições Especiais  Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.  Art. 181. Ninguém pode…

acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação a situação acima é correto afirmar: A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade. B) responderá pela…

de pessoas humanas estranhas ao processo, que possuem conhecimento (não técnico), direto ou indireto. Acerca de fatos que interessam ao desate da causa ou que presenciam um determinado acontecimento (ato). Logicamente os absolutamente incapazes, menores de 16 anos e aqueles que por enfermidade ou retardamento mental não tiverem discernimento para os atos da vida civil – não podendo praticar atos comuns do cotidiano jurídico, não podem, por conseguinte, prestar testemunho, é que tais…

......, já qualificado nos auto supra, por seu advogado que esta subscreve, conforme nomeação anexa, vem respeitosamente à presença de V. Excelência, impugnar a contestação, e aditar a inicial nos seguintes termos: 1. DO PREJUÍZO ANTE A AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA E DA POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO Cabe inicialmente destacar que a Constituição da República de 1988 concedeu o status constitucional para a advocacia, colocando-a entre as “funções essenciais à justiça”, juntamente com a…

Exemplo clássico, e claro, é o dos pais em relação aos filhos menores: aqueles são responsáveis pelos atos destes, porque os atos ilícitos que os menores praticam são imputáveis, indiretamente, aos pais, por conta da responsabilidade in vigilando, ou seja, se o filho pratica ato ilícito, é porque os pais não zelaram corretamente para que não o fizessem – cometendo estes, indiretamente, por omissão no dever de zelar pela conduta do filho menor, o ato ilícito que este cometeu por ação. A…

competência: a) Em razão do valor: O valor econômico do bem jurídico definirá o trâmite do processo. Se o valor ultrapassar sessenta salários mínimos, será utilizado um procedimento mais formal e demarcado de fases. É o chamado rito ordinário. Se menor de sessenta salários mínimos, o rito será o sumário. Caso o valor da causa seja de até quarenta salários mínimos, o rito poderá ser o sumaríssimo (Juizados Especiais). b) Em razão da matéria (art. 91): Algumas matérias são tão…

e de exame serão, evidentemente, mais fáceis de reter. Nos "locais" ex­ternos, ou os que se compõem ao ar livre, a dificuldade dessa observação é maior. Em cada um, entretanto, deve o obser­vador fixar o que aí se contém, partindo do maior para o menor; do geral para o particular; do conjunto para os deta­lhes. Nada lhe deve escapar, de molde a tudo poder descre­ver, quando necessário, sem auxílio de notas. Não serão estas prescindíveis ou dispensáveis. Não. Mas o trabalho da memória…

juiz deve tutelar o mais relevante, aplicando o principio da proporcionalidade. Nesse sentido, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça – STJ, já decidiu, verbis : Jefferson Ambrosio Página 4 ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TRATAMENTO MÉDICO. ATROPELAMENTO. IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO: “A regra do § 2º do art. 273 do CPC não impede o de ferimento da antecipação da tutela quando a falta do imediato atendimento médico causará ao lesado dano também irreparável, ainda que…

vez mais violentos e a utilização armas de fogoexplicam a ocorrência de vítimas mortais. Mais de metade das mortes ocorridas nos últimos 25 anos decorreram de disparos de armas de fogo; cerca de meia centena por agressões e o resto por facadas, atropelamentos ou bombas. Outro dado especialmente preocupante: perto de dois terços das mortes nos últimos 25 anos nos estádios brasileiros foram de jovens até aos 30 anos. Estes números são tão assustadores que a primeira pergunta a coloca…