Contestação De Adoção

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL-PB CONTESTAÇÃO Ação: Indenização Processo nº: 200.2014.234.456-87 Promovente: MARIA GORETE DA SILVA SANTOS Promovido: CLÁUDIO PEREIRA DA CUNHA CLÁUDIO PEREIRA DA CUNHA, brasileiro, casado, professor, portador da identidade nº 12.126 PB e do CPF nº 008.234.564-78, residente na Rua Manoel Ribeiro, nº 1234, Bairro Valentina, João Pessoa/PB, Cep 58000-043, por sua advogada que esta…

Consentimento do filho Lei 8560/92, alterada. Lei 12004/09, recusa. DNA (e se o filho recusa?) - Ações judiciais: 1) Promovidos pelo filho Prova de filiação Ação de investigação Ação de impugnação 2) Promovidas pelo pai Contestação de paternidade (Negatória) Contestação de maturidade Hoje trataremos da filiação. A filiação acaba sendo, dentre as espécies de parentesco, a de maior significância no parentesco, pois gera mais consequências. No âmbito do direito de…

Ação de Adoção de Maior. Idoso – Prioridade Processual. (NOME – DO CASAL), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da carteira de identidade nº XXXXXX e do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado(a) no (Endereço), por sua advogada legalmente constituída, conforme procuração em anexo, evm perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE ADOÇÃO DE MAIOR em face de XXXXXXXXXXXX, vulgo “XXXXX”, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), maior (XX anos), capaz, portador(a) da carteira

procede do casamento; b) parentesco ilegítimo: é o que não procede do casamento. Parentesco Natural e Civil: a) parentesco natural: resulta da consangüinidade; b) parentesco por afinidade: resulta do casamento c) parentesco civil: resulta da adoção. Parentes em Linha Reta: Parentes em linha reta são as pessoas que estão umas para as outras na relação de ascendentes e descendentes (pai, avô, bisavô, filho, neto, bisneto, etc.). O parentesco é estabelecido tanto pelo lado…

DO TRABALHO. I - IMPUGNAÇÃO DO AUTOR AOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DEFESA. Os limites da lide são traçados pela petição inicial e pela contestação, deste modo, a ausência de impugnação ou o seu protocolo intempestivo não torna os fatos trazidos com a contestação incontroversos, até porque não existe previsão expressa na CLT de que o autor deve impugnar a contestação e os documentos que a acompanharam. Ademais, não se pode impor ao demandante que reafirme aquilo que já requereu na…

saber disso na ocasião, houve vício de seu consentimento por erro substancial, uma vez que inexiste qualquer vínculo biológico ou afetivo entre ele e a menor. Argumenta-se em contestação não ter havido o erro alegado e que o ato de reconhecimento espontâneo e consciente da menor como filha importou, na prática, em sua adoção, por instrumento impróprio. Como prova, vieram aos autos outro exame pericial de DNA, afora o já trazido com a inicial, sendo que aquele apenas confirmou este; ou…

adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento? Justifique. Resposta:O casamento entre adotado com o filho do adotante são impedimentos absolutos pelo código civil. São atos considerados pela lei como nulos. Pessoas que por motivo de adoção , assumam na família posição igual aos parentes não podem se casar, pois pelos trâmites da lei, esse ato é considerado nulo. Questão 07- tema 3:Seguindo os parâmetros proposto pelos direito das coisas, em que situação é…

analisaremos em tópico exclusivo, ou ainda contestação da paternidade pelo pai presumido. Assim, se o marido não contestar a paternidade, a mulher não poderá contestá-la, pois sua confissão não possui valor probante. Prova da filiação - > artigo 1603 e 1609 do CC Regra geral – prova pela certidão de nascimento Exceção – na falta, ou defeito, do termo de nascimento: a) Começo de prova por escrito b) Intensas presunções resultantes de fatos já certos. Contestação de paternidade…

NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E SEGURO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO NO CURSO DAS FÉRIAS FORENSES. ATO CITATÓRIO INEFICAZ ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO FINAL DAS FÉRIAS. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. ATRAÇÃO DOS ENUNCIADOS 284/STF, 5 E 7/STJ. 1. O pedido de juntada de procuração aos autos por advogado com poderes especiais para receber citação pode constituir comparecimento espontâneo do réu (art. 214, § 1º, do CPC) e…

ADOÇÃO POR TIOS CARÊNCIA DA AÇÃO (FALTA DE POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – ART.23 ECA) e/ou (FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA) ASPECTOS PSICOLÓGICOS thales.tacito.nom.br 1) ASPECTOS GERAIS DA ADOÇÃO NO ECA NOÇÕES GERAIS: 1.1 - ANTINOMIA: ECA & Novo Código Civil Entre as várias classificações das antinomias, podemos destacar: (a) antinomias reais, isto é, antinomias insolúveis, para as quais não há, no ordenamento, qualquer regra pronta para a solução do