Processo Civil

Habeas Corpus. Processo: instrumento da Jurisdição. 3 elementos da Ação : Partes, Causa de pedir e Pedido. Litisconsórcio (+ de 1 autor ou réu) Perito Escrivão Intérprete Depositário Analista e técnicos judiciários Oficial de justiça Ministério Público (Art.81 a 85) Atos Processuais Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo). Prazos: veicular os espaços de tempo para cada ato processual. “Para que a ação possa se formar tem que ter no mínimo um autor e um réu.” Jurisdição voluntária: Requerentes e requeridos. Causa de Pedir Fatos, Fundamentos Jurídicos Pedido Danos Morais (extrapatrimoniais) # Estético Art.286, CPC Pedido certo e determinado. Pedido Genérico – pedido certo e determinável. Condição da Ação (Art. 6, CPC). Caso de prova anterior: Seu Agenor, internado (...). O filho quer uma instalação de home care em casa. Filho do Agenor não pode ser parte. A relação do direito material envolve Agenor x Plano de saúde! Gabarito Oficial: autorizou 3 respostas: a- Agenor como autor, mas por estar em coma, ele estaria representado por seu filho; b- Simplesmente Agenor como parte; c- Advogado (Art. 37) pode formular uma inicial para a prática de atos urgentes. Juntada da Procuração no prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15. Em desfavor do hospital ou do plano de saúde. Art. 585,CPC …

CASO PRÁTICO 03 A sociedade de papel “ABC” Ltda. requereu a decretação da falência da sociedade empresária “XYZ” Ltda. Devidamente citada, a sociedade empresária “XYZ” Ltda. apresentou sua contestação e, para elidir a decretação da falência, requereu a prestação de uma caução real a fim de garantir o juízo falimentar. Tal pedido foi imediatamente deferido pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Acre. Você, na qualidade de advogado da requerente “ABC” Ltda.,…

Vossa Excelência, por seus bastantes procuradores firmatórios (Doc. 1), oferecer a presente CONTESTAÇÃO, em consideração à preliminar, aos fatos, aos fundamentos jurídicos, às provas e ao pedido que se seguem: I. PRELIMINARMENTE Cuida o presente feito ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar, ajuizada por AGENOR DA SILVA GOMES, qualificado na inicial como autor da ação que foi interditado por seu filho ARNALDO DA SILVA GOMES. Caracteriza assim a incapacidade da parte,…

EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO (CPC, 524) Autos processo: 0021.12.009861-6 Agravante: AGENOR DA SILVA GOMES Agravado: PLANO DE SAÚDE BEM ESTAR AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, viúvo, aposentado, CPF XXX.XXX.XXX-XX, CI XXX.XXX.XX filiação XXXXXX XXXXX e XXXXX XXXXX, com endereço na rua Maria das Ostras, n. 35, bairro Barra da Tijuca, CEP: XX.XXX-XXX no Rio de Janeiro/RJ, neste ato representado pelo seu filho…

EXM.º SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA____________VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO/RJ PROCESSO Nº__________ Plano de Saúde Bem Estar, já qualificado nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, que lhe move AGENOR DA SILVA GOMES,vem por seu advogado regularmente constituído, indicando para os efeitos do art. 39, I do CPC o endereço sito na Rua XXXXXXXX, Nº xxx, bairro xxxxxx, cidade xxxxx, RJ, apresentar a seguinte CONTESTAÇÃO: BREVE RESUMO DA EXORDIAL O autor ajuizou ação de obrigação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª. VARA CIVIL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA– MATO GROSSO. PROCESSO Nº. 4175-48.2014.811.0007 AUTOR: AGENOR APARECIDO ASI. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS AGENOR APARECIDO ASI, já qualificado nos Autos da Ação de Benefício Previdenciário, feito em epigrafe, que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), em trâmite por este H. Juízo e respectivo Cartório, por seu advogado e procurador que esta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA CIRCUNCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA-DF. Agenor Gomes Filho, brasileiro, servidor público, casado, residente e domiciliado em Brasília, à QI 22 Bloco T apartamento 107, Guará 1, DF, portador do CPF/MF nº 183.605.481-53 e do RG nº 533.871 – SSP-DF, por seus procuradores signatários, conforme instrumento de mandato incluso (doc. 02), vem a presença de Vossa Excelência propor a presente. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________ AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, portador do R.G. n.º _______, inscrito no C.P.F. n.º _______, residente e domiciliado na Rua João Batista, nª 24, apartamento 125 – Barra da Tijuca, no município de Rio de Janeiro-RJ, CEP.______, neste ato representado por seu filho ARNALDO DA SILVA GOMES, brasileiro, divorciado, dentista, reside…

à 8 anos de reclusão e multa.(NUCCI, 2012) Já a qualificadora do parágrafo 2º, trata-se do desvio feito pelo funcionário público, das verbas que foram recebidas e que eram destinadas aos cofres públicos. Vale ressaltar que tal desvio pode tanto ser para si ou para outrem, sendo a pena de 2 à 12 anos de reclusão e multa. No crime de concussão, feita a exigência já se tem a consumação do crime, assim para que possa ser realizada a prisão em flagrante é necessário que a autoridade atue no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ-AP Processo nº 1034609-65.2011.8.03.0021 OFICINA MODELO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 000346, com sede na Rua Hildemar Maia, nº 5678, em Macapá/AP, na pessoa de seu representante legal, por intermédio de seus advogados legalmente constituídos (proc. anexa), vem perante Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, que lhe move MARTA DA…