IMPUGNA O INSS AGENOR APARECIDO ASI 2014

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª. VARA CIVIL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA– MATO GROSSO.

PROCESSO Nº. 4175-48.2014.811.0007
AUTOR: AGENOR APARECIDO ASI.
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

AGENOR APARECIDO ASI, já qualificado nos Autos da Ação de Benefício Previdenciário, feito em epigrafe, que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), em trâmite por este H. Juízo e respectivo Cartório, por seu advogado e procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar Impugnação à Contestação:

DA COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL COM INICIO DE PROVA MATERIAL

O autor desempenha atividades rural há mais 40 anos, mas somente a partir de 1984 o autor juntamente com sua esposa, passou a coprovar o período laborado em atividade rural através de documentos juntados.

Impende ainda demonstrar claramente através de documentos que comprovam a atividade rural de meses idênticos à carência do beneficio (180 meses), portanto busca nesse momento o socorro da JUSTIÇA para ver seu direito assegurado, vez que, conforme redação do art. 142 da Lei 8.213/91 resta necessária a comprovação da carência mínima de 180 meses, os quais restam mais do que comprovados com vários documentos trazidos aos Autos. Conforme demonstram os documentos em anexo, o Requerente sempre exerceu atividade rural, as notas fiscais datadas no período de 1984, 1985, 1986, 1987, 1989, 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1996, 1997, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, notas estas que foram emitidas em seu nome. As marcações das quais denotam em sua carteira de trabalho no período de 1993, 1998, 1999, 2000, 2001, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2011, tendo como a profissão de operário e trabalhador rural. Os contratos de parceria para cultivo de lavoura durante o período de 1985 até 1990, de 1986 até 1991, de 1991 até 1998, de 1989 até 2000 e de 2002 até 2005. Também apresentou Declaração de Exercício de Atividade Rural no perídio de 1977 até