Contestação De Ação De Modificação Da Guarda

autos da Ação de Modificação de Guarda, com Pedido Liminar de Guarda Provisória, que move contra LEONARDO BRANDÃO vêm através seu bastante procurador e advogado “in fine” assinado, à presença de Vossa Excelência apresentar: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, produzida pelo requerido, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: A contestação apresentada as fls. 22/44 não ilidiu os fatos narrados na inicial. Inicialmente, vale lembrar ao Requerido não pode faltar com a verdade, em sua contestação…

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Em favor de DO DIREITO: Não obstante a Ré vem causando vários contratempos no que se refere aos momentos do pai com as filhas e que é um direito do Autor, como pai das mesmas. É sabido, aliás, que: “o cônjuge que detêm a guarda dos filhos comuns, não pode embaraçar propositadamente o exercício do direito de visitas” (Inácio de Carvalho Neto, Separação e Divórcio, 2.ª edição, Juruá, p.347). A genitora não tem permitido que as menores…

residente e domiciliada na Rua--------------, nº. -----, nesta Cidade, devidamente representada por sua advogada infra-assinado, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.583 e 1.584 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA da menor ..................., nascido em ..................., (certidão de nascimento em anexo), em desfavor do réu --------------, Brasileiro, residente e domiciliado na Rua , Bairro _____________, Nº , , MG,…

microempresário, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXXXXXX e do CPF sob nº XXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXX, por sua procuradora que esta subscreve (mandato incluso), vem respeitosamente perante V.Exa. propor a presente AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, INAUDITA ALTERA PARS DE MENOR IMPÚBEREDE em face de XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada a XXXXXXXXXX, XXXXXXXXX, portadora do RG sob Nº e do CPF sob Nº…

Contestação para pedido de Guarda Compartilhada EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ................ Autos n.º xxxxxxx ABS, brasileira, solteira, comerciante, RG n.º xxxxxxx SSP/MG, inscrita no CPF sob o n.° xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxx , nº xxx, Bairro xxxxx, na cidade de Catipó-MG, através de seus advogadas abaixo subscritos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, CONTESTAR A AÇÃO DE AÇÃO DE

PROCESSO CIVIL II 01. Coisa julgada formal é a impossibilidade de modificação da sentença no mesmo processo, como conseqüência da preclusão dos recursos. Depois de formada a coisa julgada, o juiz não pode mais modificar sua decisão, ainda que se convença de posição contrária à que tinha anteriormente adotado. Só tem eficácia dentro do processo em que surgiu e, por isso, não impede que o tema volte a ser agitado em nova relação processual. É o que se denomina Princípio da…

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - JUÍZO COMPETENTE - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO - CONEXÃO - EXISTÊNCIA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. - A competência é o critério para distribuição entre os órgãos judiciários das atribuições relativas ao desempenho da jurisdição. - A competência em razão da matéria definida pelo artigo 148, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente exclui a competência dos juízos cíveis ou de família somente quando

___________________________________________________________________________________ POLÍGRAFO DE AÇÕES E PROCEDIMENTOS ___________________________________________________________________________________ SUMÁRIO |Ação Trabalhista.............................................................................. |01 |…

reforma ou modificação da sentença pelo STJ a pedido da parte interessada, a não ser a contestação da autenticidade do preenchimento ou dos requisitos acima. A ação intentada no estrangeiro não induz litispendência, art. 90 do CPC (concorrente ou exclusiva). Não existe a figura da coisa julgada (competência exclusiva). 2.2 Competência concorrente da justiça brasileira, art. 88 do CPC Réu domiciliado no Brasil; ou Tiver de ser cumprida a obrigação aqui no Brasil; ou O fato que gerou…

_____________ – SÃO PAULO Processo n° _________________ QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA PARTE – ENDEREÇO - São Paulo, vem mui respeitosamente perante a V. Exa., através de sua advogada infra assinada, para apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO MODIFICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS, proposta por _____________________, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos e direitos que passa a expor: Sustenta o requerente em peça inaugural que o mesmo e a…