Contestação De Ação De Modificação Da Guarda

Estado em concreto para atender a sociedade e resolver políticas do Estado, como na educação, na saúde e nas obras públicas. Atos Administrativos: até nas relações do poder com seus funcionários, em licitações etc., sendo passíveis de revogação e modificação. Exercida pelo Poder Executivo. Função Legislativa: criar normas abstratas para fatos futuros. Exercida pelo Poder Legislativo. Função Jurisdicional: IDEM Jurisdição. Ato jurisdicional: expresso na sentença (singular) /acórdão…

…………………, Estado de …………………., através de sua procuradora abaixo assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Civil, requererem a homologação do TERMO DE GUARDA COMPARTILHADA: AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA Em favor de ……………………………, brasileira, menor impúbere, nascida aos ……………………………………………………. Pelas razões de direito e de fato a seguir expostas: I – DOS FATOS: A requerente ………………. era casada com o…

epígrafe, oferecer CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE GUARDA que lhe move ALESSANDRA APARECIDA CARDOSO MOREIRA, já devidamente qualificada na inicial, e o faz pelas razões de fato e de direito que se seguem: DO MÉRITO Em verdade o requerido viveu uma união estável com a requerente, na qual tiveram um filho, o menor ALAN MOREIRA MACHADO, nascido em 21 de dezembro de 2005. Todavia em Ação de Alimentos sob n° 036.09.006829-2, que tramitou neste juízo e segue nesta ação sob a folha 48,…

escritório profissional situado na Rua Dr. Luiz Pontes de Miranda, nº.42 , 6º andar, Salas 630-631, Edifício Brêda, Centro, Maceió, Estado de Alagoas, Cep. 57.020-170, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de sua neta VANESSA ALESSANDRA NOGUEIRA,, brasileira, paulista, solteira, maior de idade, residente e domiciliado na Rua Professora Maria Suiza G. Medeiros, nº. 120, São José dos Campos, Cep.…

sentença não produz coisa julgada material, mesmo porque não resolve a lide (processo principal) Autonomia: o resultado do processo cautelar não influencia no principal e vice-versa (art. 810) – “a ação cautelar é acolhida ou rejeitada por seus próprios fundamentos e não em razão do mérito da ação principal”. (Enrico Tulio Liebman, Manual…, Vol. I, 3ª ed.) 2. Pressupostos específicos: Fumus boni iuris: plausibilidade do direito a ser decidido no processo principal Periculum in mora: risco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CONCÓRDIA. AUTORA: CAMILA GABRIELA VENITE PACHECO RÉU: ROBSON MARTINS PACHECO OBJETO: AÇÃO ALIMENTÍCIA CAMILA GABRIELE VENITE PACHECO, brasileira, menor impúbere, nascida aos sete (07) dias de mês de março do ano de dois mil e nove (2009), neste ato representada por sua mãe PALOMA CRISTINA VENITE, brasileira, solteira, maior, portadora do RG. n° 5.907.998 e do CPF n°…

nesta cidade e comarca de Adamantina/SP, CEP 17.800-000, por meio da advogada subscrita (nomeação anexa), com escritório na Avenida XXXXXXXX, vem, com fundamento na Lei nº. 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, propor o presente PEDIDO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR em face de XXXXXXXX, brasileira, solteira, atualmente presa na Penitenciária de Tupi Paulista/SP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 1. …

Requerida: XXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos de Ação de Regulamentação de Visitas que lhe move XXXXXXXX, vem respeitosamente por meio de seu procurador infra assinado, o qual recebe intimações de estilo, apresentar CONTESTAÇÃO, de acordo com as razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: I - Não são verdades os fatos alegados pelo Requerente, pois nunca houve nenhum óbice para a realização das visitas solicitadas. II – Nos autos da Ação de Separação Judicial…

MASCARENHAS SALGUEIRO JANAÍNA BERENICE SALGUEIRO, já qualificada nos autos em epígrafe, na AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, DE ALIMENTOS E GUARDA DE MENOR, que move em face de Júlio Mascarenhas Salgueiro, vem, através de sua procuradora que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência apresentar a presente RÉPLICA à Contestação do réu, nos termos a seguir expostos: 1. O réu afirma que "restringiu o acesso" a criança pensando…

Efetivação – atos normais para a afetivação art. 558 e 461.Efetivação da liminar ( e não execução) não há execução nem cumprimento de sentença.Como se uma execução fosse; é feita nos próprios autos. Ex: Obrigação De fazer, não fazer. Revogação ou modificação: Pode ser revogada ou modificada a qualquer momento até a sentença.Modificação: se os novos fatos levar o juiz por consentimento ele poderá mudar. Tutela antecipada nos juizados especiais: Para algumas doutrinas tem a antecipação…